ORDEM
DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSUNI DE
11 DE
DEZEMBRO DE 2013, ÀS 10h30min
3.1. PROCESSO
Nº 6103/2012; origem: Direção Geral - CESFI - DG; interessado: Maria
Ester Menegasso; assunto: Projeto Pedagógico de Curso de Administração Pública noturno,
no CESFI; relator conselheiro Edino Mariano Lopes Fernandes. Vista à
conselheira Sulivan Desireé Fischer na sessão de 27.08.2013. Vista ao
conselheiro Agnaldo Vanderlei Arnold na sessão de 17.10.2013.
3.2. PROCESSO
Nº 7434/2013; origem: Direção Geral - ESAG - DG; interessado: Centro de
Ciências da Administração e Sócio-Econômicas - ESAG; assunto: Pagamento dos
servidores envolvidos no Projeto do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” -
Especialização em Gestão Pública com ênfase à Atividade de Bombeiro Militar;
relator conselheiro Nílson Campos. Vista à conselheira Maria Carolina Martinez
Andion na sessão de 17.10.2013.
Histórico da tramitação no CONSUNI: Adiado da
sessão de 27.08.2013 em razão de ausência do relator. Adiado da sessão de
18.09.2013 em razão da exiguidade de tempo da sessão. Aprovado “ad referendum”
pelo Reitor através da Resolução 40/2013-CONSUNI
em 10.07.2013. Vista à conselheira Maria Carolina Martinez Andion na sessão de
17.10.2013.
3.3. PROCESSO
Nº 10173/2013; origem: Reit-PROAD; interessado: Vinícius Alexandre
Perucci; assunto: Solicita alteração da Resolução nº
30/2013-CONSUNI (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor através da Resolução
nº 41/2013-CONSUNI); relatora conselheira Marilha dos Santos. Vista ao
conselheiro Paulino de Jesus Francisco Cardoso na sessão de 17.10.2013.
Proposta do processo:
https://www.secon.udesc.br/consuni/resol/2013/041-2013-cni.pdf
Parecer relatora
inicial:
Histórico da tramitação no CONSUNI: Adiado da
sessão de 27.08.2013 em razão de ausência da relatora. Adiado da sessão de
18.09.2013 em razão da exiguidade de tempo da sessão. Vista ao conselheiro
Paulino de Jesus Francisco Cardoso na sessão de 17.10.2013.
3.4. PROCESSO
Nº 12656/2013; origem: Pró-Reitoria de Ensino - Reitoria-PROEN;
interessado: CAV; assunto: Solicita alteração do Parágrafo 3º do Artigo 9º da
Resolução 145/2005-CONSUNI que normatiza a outorga de grau dos diversos cursos
da UDESC; relatora conselheira Andréa Noeremberg Guimarães. Vista ao
conselheiro Fernando Meira Júnior na sessão de 17.10.2013.
Proposta do processo:
Parecer relator
inicial:
Parecer relator de
vista (disponibilizado em 06/12/2013):
3.5. PROCESSO
Nº 13214/2012; origem: Departamento de Administração Pública - ESAG -
AP; interessado: Mauricio Custodio Serafim; assunto: Alteração curricular diz
respeito a uma pequena modificação no PPC de Administração Pública ESAG;
relatora conselheira Gabriela Botelho Mager. Vista ao conselheiro Fábio Manoel
Caliari na sessão de 17.10.2013.
3.6. PROCESSO
Nº 11617/2013; origem: Reit-GAB; interessado: Reitoria-UDESC; assunto:
Apresenta proposta de alteração da Resolução nº 026/2008 e 086/2011 CONSUNI que
estabelecem normas para o pagamento de atividades executadas por servidores da
UDESC previsto no Art. 22 da Lei Complementar 345/2006 alterada pela Lei
Complementar 397/2007; relator conselheiro João Rotta Filho.
Histórico da tramitação no CONSUNI: Adiado da
sessão de 27.08.2013 em razão de diligência do relator. Adiado da sessão de
18.09.2013 em razão da exiguidade de tempo da sessão. Adiado da sessão de
17.10.2013 em razão de continuar em diligência solicitada pelo relator.
Proposta do processo:
3.7. PROCESSO
Nº 10504/2013; origem: Coordenadoria de Avaliação Institucional - REIT
– COAI; interessado: Rosilane Pontes Bernard; assunto: Proposta para mudança da
Resolução 040/2011 CONSUNI, que regulamenta o funcionamento da Comissão Própria
de Avaliação (CPA) e as Comissões Setoriais de Avaliação; relatora conselheira
Sandra Makowiecky.
Histórico da tramitação no CONSUNI: Adiado da
sessão de 27.08.2013 em razão de ausência da relatora. Adiado da sessão de
18.09.2013 em razão da exiguidade de tempo da sessão. Adiado da sessão de
17.10.2013 em razão de ausência da relatora.
Proposta do processo:
Parecer da relatora
(disponibilizado em 06/12/2013):
3.8. PROCESSO
Nº 7081/2013; origem: CEART; interessado: Teresa da Assunção Novo
Mateiro; Gratificação de Dedicação Integral; relatora conselheira Maria
Cristina da Rosa Fonseca da Silva.
Histórico da tramitação no CONSUNI: Adiado da
sessão de 04.07.2013 em razão da relatora inicialmente designada, Débora Soccal
Schwertner, ter saído do Conselho. Redistribuído à conselheira Maria Cristina
da Rosa Fonseca da Silva em 19.09.2013. Adiado da sessão de 27.08.2013 por
solicitação da atual relatora em razão da exiguidade de tempo para análise.
Adiado da sessão de 18.09.2013 em razão da exiguidade de tempo da sessão.
Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 25.09.2013. Adiado da sessão de
17.10.2013 em razão de ausência da relatora.
3.9. PROCESSO
Nº 13219/2013; origem: Reit-CONSUNI; interessado: Luciano Emílio Hack,
Presidente da Comissão Especial Temporária do CONSUNI; assunto: Proposta de
linhas condutoras para a regulamentação de metodologia de implantação de cursos
de graduação na UDESC; relator conselheiro Délcio Pereira.
Histórico da tramitação no CONSUNI: Adiado
das sessões de 16.04.2013, 15.05.2013 e 04.07.2013 em razão da exiguidade de
tempo das sessões. Adiado da sessão de 27.08.2013 para que posse constituído
processo e submetido ao Conselho através de relator, visto que o assunto vinha
sendo pautado em forma de apresentação pelo Presidente da Comissão. Adiado da
sessão de 17.10.2013 em razão de diligência do relator.
Proposta do Processo:
Proposta do Processo (disponibilizado em
06/12/2013):
3.10. PROCESSO
Nº 8538/2013; origem: Direção Geral - ESAG - DG; interessado: Nério
Amboni; assunto: Projeto Curso de Pós-Graduação, lato sensu, in company,
conforme Termo de Convênio 61/12/UDESC -CPA virtual 15213/2012 (Projeto de
curso aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 22.07.2013 pela Resolução nº
42/2013-CONSUNI); relatora conselheira Renata Mendonça Rodrigues. Adiado da
sessão de 17.10.2013 em razão de ausência da relatora.
3.11. PROCESSO
Nº 15256/2013; origem: PROEX; interessado: Mayco Morais Nunes; assunto:
Minuta de resolução para criar o nome social para travestis e transexuais nos
registros internos da UDESC; relatora conselheira Angela Teresa Zorzo Dal Piva.
Proposta do processo:
3.12. PROCESSO
Nº 1385/2013; origem: Centro de Ciencias Agroveterinárias - CAV;
interessado: Nilson Oleskovicz; assunto: Regulamentação do Internato do
HCV/CAV/UDESC; relator conselheiro Mário César Barreto Moraes.
Proposta do processo:
Parecer do relator
(disponibilzado em 06/12/2013):
3.13. PROCESSO
Nº 12945/2013; origem: Gabinete do Reitor – Reitoria-GAB; interessado:
UDESC; assunto: Solicitação de estudo para a definição do valor de Gratificação
de Dedicação Integral para o ano de 2014; relator conselheiro Ivan Pedro de
Oliveira Gomes. Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 21/10/2013 através da Resolução nº
65/2013-CONSUNI.
3.14. PROCESSO
Nº 14882/2013; origem: Coordenadoria de Vestibulares e Concursos -
REITORIA-COVEST; interessado: Rosangela de Souza Machado; assunto: Solicitação
de Pagamentos dos professores efetivos da UDESC, responsáveis pela elaboração
das questões de prova do Vestibular 2014-1; relator conselheiro Filipe Duarte
Martins.
3.15. PROCESSO
Nº 14145/2013; origem: Departamento de Administração Pública - ESAG -
AP; interessado: Patricia Vendramini; assunto: Proposta de curso de
Pós-Graduação “lato sensu” Especialização em Gestão Pública: Estudos
Estratégicos no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; relator
conselheiro Cleimon Eduardo do Amaral Dias.
3.16. PROCESSO
Nº 3976/2013; origem: Direção de Extensão - CCT - DG - DEX; interessado: Henrique
Augusto Nunes; assunto: Projeto de Adequação da FEJUNIOR - Empresa Júnior
Joinville à Resolução 006/2012 do CONSUNI; relatora conselheira Tatiane Amanda
Simm.
3.17. PROCESSO
Nº 15477/2013; origem: Direção de Ensino de Graduação - CEAVI;
interessado: Fernando Scheefer; assunto: Solicitação de Dedicação Integral do
Professor Fernando Scheeffer (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em
13.11.2013); relatora conselheira Andréa Noeremberg Guimarães.
3.18. PROCESSO
Nº 15483/2013; origem: Direção de Ensino de Graduação - CEAVI;
interessado: Dinorá Baldo de Faveri; assunto: Solicitação de Gratificação de
Dedicação Integral da Professora Dinorá Baldo de Faveri (Aprovado “ad
referendum” pelo Reitor em 13.11.2013); relatora conselheira Andréa Noeremberg
Guimarães.
3.19. PROCESSO
Nº 15485/2013; origem: Direção de Ensino de Graduação - CEAVI;
interessado: Marino Luiz Eyerkaufer (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013);
assunto: Solicitação de Gratificação de Dedicação Integral do Professor Marino
Luiz Eyerkaufer; relatora conselheira Andréa Noeremberg Guimarães.
3.20. PROCESSO
Nº 15481/2013; origem: Direção de Ensino de Graduação - CEAVI;
interessado: Marilei Kroetz; assunto: Solicitação de Gratificação de Dedicação
Integral da Professora Marilei Kroetz (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em
13.11.2013); relatora conselheira Andréa Noeremberg Guimarães.
3.21. PROCESSO
Nº 16529/2013; origem: Departamento Pedagógico - CEAD; interessado:
Patricia de O. e Silva Pereira Mendes; assunto: Solicitação de GDI para o ano
de 2013 (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013); relator
conselheiro Adalberto de Araújo Barreto Filho.
3.22. PROCESSO
Nº 16293/2013; origem: Departamento de Enfermagem - CEO; interessado:
Edlamar Katia Adamy; assunto: Solicitação de Dedicação Exclusiva (Aprovado “ad
referendum” pelo Reitor em 20.11.2013); relator conselheiro Adalberto de Araújo
Barreto Filho.
3.23. PROCESSO
Nº 13248/2013; origem: Departamento de Fisioterapia - CEFID;
interessado: Alessandra Swarowsky Martin; assunto: Solicita Gratificação de
Dedicação Integral (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013);
relator conselheiro Adalberto de Araújo Barreto Filho.
3.24. PROCESSO
Nº 16542/2013; origem: Departamento de Educação Física - CEFID;
interessado: Alcyane Marinho; assunto: Requer a Concessão de Gratificação de
Dedicação Integral (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013);
relator conselheiro Adalberto de Araújo Barreto Filho.
3.25. PROCESSO
Nº 14678/2013; origem: Departamento de Sistemas de Informação - CEPLAN;
interessado: Fabio Fernando Kobs; assunto: Solicitação de gratificação de
dedicação integral (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013);
relator conselheiro Júlio Miranda Pureza.
3.26. PROCESSO
Nº 14679/2013; origem: Departamento de Sistemas de Informação - CEPLAN;
interessado: Alex Luiz de Sousa; assunto: Solicitação de Gratificação de Dedicação
Integral (GDI) (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013); relator
conselheiro Júlio Miranda Pureza.
3.27. PROCESSO
Nº 14728/2013; origem: Departamento de Sistemas de Informação - CEPLAN;
interessado: Alexandre Veloso de Matos; assunto: Solicitação de Gratificação de
Dedicação Integral (GDI) (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013);
relator conselheiro Júlio Miranda Pureza.
3.28. PROCESSO
Nº 14731/2013; origem: Departamento de Tecnologia Industrial - CEPLAN;
interessado: Alexandre Borges Fagundes; assunto: Solicitação de gratificação de
dedicação integral (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013);
relator conselheiro Júlio Miranda Pureza.
3.29. PROCESSO
Nº 14778/2013; origem: Direção de Extensão - CEPLAN; interessado:
Iramar Baptistella do Nascimento; assunto: Solicito ao requerimento de
dedicação integral de 25 de setembro à 31 de dezembro 2013 (Aprovado “ad
referendum” pelo Reitor em 13.11.2013); relator conselheiro Júlio Miranda
Pureza.
3.30. PROCESSO
Nº 16332/2013; origem: Departamento de Sistemas de Informação - CEPLAN;
interessado: Leandro Correa Pykosz; assunto: Solicitação de gratificação de
dedicação integral (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013);
relator conselheiro Júlio Miranda Pureza.
3.31. PROCESSO
Nº 16311/2013; origem: Departamento de Pedagogia - FAED; interessado:
Julice Dias; assunto: Requer concessão de Gratificação de Dedicação Integral
(Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013); relator conselheiro
Alessandro Cazanotto Galvão.
3.32. PROCESSO
Nº 16313/2013; origem: Departamento de Pedagogia - FAED; interessado:
Adilson de Angelo Lopes Francisco; assunto: Requer concessão de Gratificação de
Dedicação Integral (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013);
relator conselheiro Alessandro Cazanotto Galvão.
3.33. PROCESSO
Nº 16326/2013; origem: Departamento de História - FAED; interessado:
Claudia Mortari Malavota; assunto: Requer concessão de Gratificação de Dedicação
Integral (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013); relator
conselheiro Alessandro Cazanotto Galvão.
3.34. PROCESSO
Nº 16413/2013; origem: Departamento de Geografia - FAED; interessado:
Edna Lindaura Luiz; assunto: Requer concessão de Gratificação de Dedicação
Integral (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013); relator
conselheiro Alessandro Cazanotto Galvão.
3.35. PROCESSO
Nº 16419/2013; origem: Departamento de Ciências Humanas - FAED;
interessado: Flávia de Mattos Motta; assunto: Requer concessão de Gratificação
de Dedicação Integral (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013);
relator conselheiro Alessandro Cazanotto Galvão.
3.36. PROCESSO
Nº 16423/2013; origem: Departamento de História - FAED; interessado:
Mariana Rangel Joffily; assunto: Requer concessão de Gratificação de Dedicação
Integral (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013); relator
conselheiro Alessandro Cazanotto Galvão.
3.37. PROCESSO
Nº 16512/2013; origem: Departamento de História - FAED; interessado:
Viviane Trindade Borges; assunto: Requer concessão de Gratificação de Dedicação
Integral (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em 13.11.2013); relator
conselheiro Alessandro Cazanotto Galvão.
3.38. PROCESSO
Nº 14312/2013; origem: CCT-CC; interessado: Carla Diacui Medeiros
Berkenbrock; assunto: Requer concessão de Gratificação de Dedicação Integral a
partir de 19/08/2013 até 31/12.2013. (Aprovado “ad referendum” pelo Reitor em
29.11.2013); relatora conselheira Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva.
3.39. PROCESSO
Nº 15450/2013; origem: CCT-EM; interessado: Renato Barbieri; assunto:
Solicitação de Gratificação de Dedicação Integral para o ano 2013. (Aprovado
“ad referendum” pelo Reitor em 29.11.2013); relatora conselheira Maria Cristina
da Rosa Fonseca da Silva.
3.40. PROCESSO
Nº 15989/2013; origem: CCT-EE; interessado: Fabiano Ferreira Andrade;
assunto: Primeira solicitação de Gratificação de Dedicação Integral. (Aprovado
“ad referendum” pelo Reitor em 29.11.2013); relatora conselheira Maria Cristina
da Rosa Fonseca da Silva.
Florianópolis, 29 de novembro de 2013.
Prof. Antonio Heronaldo de Sousa
Presidente do CONSUNI
NORMAS
REGIMENTAIS SOBRE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (DVS):
De
acordo com o inciso II do art. 42, os conselheiros que desejarem apresentar
emendas à proposta de alteração regimental constante da pauta deverão
encaminhá-las, na forma do Anexo Único do Regimento Interno, diretamente ao
relator no prazo de até 7 dias antes da sessão.
E,
segundo o inciso III do mesmo artigo, o relator analisa a proposta objeto do
processo e emite o seu parecer, mantendo a proposta ou apresentando
substitutivo, seja ele de sua própria autoria ou com base nas emendas que lhe
forem encaminhadas, devendo, de qualquer forma, disponibilizar o parecer no
sítio da Secretaria dos Conselhos, no prazo de até 2 (dois) dias antes da
sessão, ficando passível de sanção administrativa prevista no Regimento Geral
caso não o faça.
A
divulgação do parecer do relator será feita por providência da Secretaria dos Conselhos,
mediante a disponibilização do documento junto à pauta da respectiva reunião,
no endereço https://secon.udesc.br/. Para que isso ocorra, o relator deve,
dentro do prazo antes referido, remeter o arquivo digitalizado do parecer à
Secretaria dos Conselhos através do e-mail secon@udesc.br.