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Concurso
Público Fundação de Meio Ambiente
Edital SEA/FATMA Nº 006/2002 |
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CONCURSO PÚBLICO EDITAL SEA/FATMA N.ş 008/2002 Abre inscrições e define normas para Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal da Fundação do Meio Ambiente e dá outras providências. O Secretário de Estado da Administração e o Diretor Geral da Fundação do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, comunicam que estarão abertas, no período 08 de abril a 07 de maio de 2002, as inscrições ao Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, em regime estatutário, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pela legislação vigente.
1.2. Os cargos e respectivas vagas são indicados nos quadros que se apresentam a seguir.
1.2.1. SEDE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE FATMA (FLORIANÓPOLIS) 1.2.1.1. Cargos de Nível Superior
1.2.1.2. Cargos de Nível de Segundo Grau/Ensino Médio
1.2.2. Coordenadoria Regional de Meio Ambiente do Norte FATMA (Joinville) 1.2.2.1. Cargos de Nível Superior
1.2.1.2. Cargos de Nível de Segundo Grau/Ensino Médio
2.1. O vencimento mensal, referente ao mês de abril de 2002, correspondente a cada um dos cargos objeto deste Concurso Público, é o seguinte:
2.1.2. Cargos de Nível de Segundo Grau/Ensino Médio
* Referente a 22 (vinte e dois) dias. Observação: Os ocupantes dos cargos acima relacionados poderão perceber, quando couber, além dos valores citados, outras vantagens, como: insalubridade e risco de vida, em conformidade com a legislação vigente. 2.2. A jornada de trabalho para os cargos objeto deste Concurso Público é de 40 (quarenta) horas semanais. 2.3. A escolaridade mínima e o respectivo valor de inscrição para cada um dos cargos são os estabelecidos nos quadros a seguir. 2.3.1 Cargos de Nível Superior Taxa de Inscrição: R$ 80,00
2.3.2. Cargos de Nível de Segundo Grau/Ensino Médio Taxa de Inscrição: R$ 60,00
2.4. O Concurso terá CARÁTER REGIONAL, concorrendo o candidato apenas à vaga prevista na região para onde se inscreveu. 2.5. Cada candidato terá direito a apenas uma inscrição para o concurso público de que trata este Edital. Na hipótese de o candidato efetuar mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição de data mais recente.
2.6. O nível de escolaridade exigido deverá estar atendido e comprovado no ato de nomeação dos candidatos. 2.7. Fica ciente o candidato aprovado e classificado que, em aceitando sua nomeação, será lotado na região de sua escolha no ato da inscrição. 2.8. Aos ocupantes das vagas dos cargos relacionados nos itens 1.2.1. e 1.2.2., objeto deste Concurso Público, competirão as atividades constantes da Lei Complementar nş 081, de 10 de março de 1993, e alterações posteriores. 2.9. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração, da Fundação do Meio Ambiente FATMA e da Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC, obedecidas as normas fixadas no presente Edital e a legislação vigente.
3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. São condições de inscrição 3.1.1. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas estabelecidas nos Decretos nşs 70391/72 e 70436/72; 3.1.2. estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos; 3.1.3. estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 3.1.4. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data final das inscrições; 3.1.5. conhecer as exigências do presente Edital e estar de acordo com elas. 3.2. Do processo de inscrição 3.2.1.
O candidato, ou pessoa autorizada por ele, deverá proceder da
seguinte maneira, no processo de inscrição:
3.2.1.1.1. Primeira parte do processo de inscrição Þ Efetuar pagamento da taxa de inscrição no BESC Agências de Florianópolis e Joinville, no período de 08 de abril a 07 de maio de 2002, em moeda corrente ou cheque nominal, no valor correspondente ao Cargo, conforme itens 2.3.1 e 2.3.2 deste Edital, no horário de atendimento bancário, em favor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, conta nş 39.995-6, Agência 117/1, do Banco do Estado de Santa Catarina BESC. Nessa ocasião, o candidato receberá a ficha de Inscrição e o inteiro teor deste Edital de Concurso Público. 3.2.1.1.2. Segunda parte do processo de inscrição Þ Entregar a Ficha de Inscrição em uma das agências do BESC nas cidades de Florianópolis e Joinville, no período de 08 de abril a 07 de maio de 2002, no horário de atendimento bancário, contendo:
3.2.1.1.3. Ao entregar o requerimento de inscrição, corretamente preenchido, sem rasuras, em uma das agências do BESC de Florianópolis ou de Joinville, o candidato ou pessoa autorizada por ele receberá o canhoto da ficha de inscrição contendo carimbo do banco. Será este o comprovante de inscrição do candidato, constituindo o único documento que comprovará a inscrição. 3.2.1.1.4. Somente será aceito o requerimento de inscrição do candidato que, após pagar a taxa de inscrição, devolver em uma das agências do BESC nas cidades de Florianópolis e Joinville a ficha de inscrição devidamente preenchida e receber do banco o comprovante contendo carimbo de entrega da ficha de inscrição preenchida. 3.2.1.2. Inscrição pela INTERNET 3.2.1.2.1. Primeira parte do processo de inscrição Þ Acessar o endereço www.udesc.br, na opção Concurso Público FATMA. Escolher Inscrições On Line, preencher o requerimento de inscrição (nome, endereço completo, telefone, endereço eletrônico (se houver), data de nascimento, número da cédula de identidade, número do CPF, código do cargo, código da cidade de prova e data de requerimento. Para o preenchimento correto da ficha de inscrição o candidato deverá consultar este Edital de Concurso Público, disponível no endereço www.udesc.br . 3.2.1.2.2. Segunda parte do processo de inscrição Þ Após o preenchimento da ficha de inscrição, remetê-la via internet, ou seja, pressionando a tecla Enviar Dados. Ao final do processo, será gerado um boleto para pagamento da inscrição em qualquer agência bancária situada em território nacional, que deverá ser impresso juntamente com a ficha de inscrição. 3.2.1.2.3. Terceira parte do processo de inscrição Þ Efetuar pagamento da taxa de inscrição em moeda corrente ou cheque nominal a Universidade do Estado de Santa Catarina, no valor correspondente ao Cargo, conforme item 2.3.1 e 2.3.2 deste Edital, no período de 08 de abril a 07 de maio de 2002, em qualquer agência bancária em território nacional, no horário de atendimento bancário, utilizando-se o boleto bancário impresso após os procedimentos descritos no item 3.2.1.2.2. 3.2.1.2.4. Não será aceito requerimento de inscrição do candidato que não enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida dentro do prazo estabelecido, ou seja, de 08 de abril a 07 de maio de 2002. 3.2.2. Será permitida a inscrição por pessoa autorizada pelo candidato, não se necessitando, para isso, de procuração para representá-lo. 3.2.3. A adulteração de quaisquer elementos da cópia de cédula de identidade em relação à original, ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificado a qualquer tempo, eliminará o candidato deste Concurso Público. 3.2.4. Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos, ou com outras irregularidades que impossibilitem seu recebimento. Também será cancelada a inscrição do candidato que não devolver preenchida corretamente a Ficha de Inscrição. 3.2.5. Não haverá inscrição condicional, nem por correspondência. A inscrição que não atender a todos os requisitos exigidos neste Edital, verificada a qualquer tempo, será cancelada. 3.2.6. A fidedignidade das informações contidas no requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. 3.2.7. A taxa de inscrição não será restituída. 3.2.8. Cada candidato terá direito a apenas uma inscrição; havendo mais de uma, valerá aquela cujo pagamento da taxa for a mais recente.
3.2.9. Os candidatos amparados pela Lei n.ş 10.567/97 (doadores de sangue) interessados na isenção de pagamento da taxa de inscrição, deverão solicitar inscrição especial, pessoalmente ou pelo Correio, diretamente à Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Comissão de Concurso Público UDESC, na Av. Madre Benvenuta, 2007, Itacorubi, Florianópolis, SC, no período de 08 a 26 de abril de 2002, indicando em seu requerimento de inscrição especial: nome, sexo, endereço completo, telefone, data de nascimento, número da Cédula de Identidade, número do CPF, cargo pretendido e data de requerimento, anexando os comprovantes que demonstrem sua situação especial, cumprindo com todos os requisitos exigidos na Lei antes citada. 3.2.9.1. O candidato que solicitar inscrição especial, caso tenha deferido seu pedido, receberá, no endereço informado à Comissão do Concurso, uma ficha de inscrição e o respectivo edital, devendo preencher a ficha de inscrição e entregá-la pessoalmente, ou via SEDEX, no período de 08 de abril a 07 de maio de 2002 de 2002, no horário comercial, na Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC, Comissão de Concurso Público UDESC, na Av. Madre Benvenuta, 2007, Itacorubi, Florianópolis, SC, CEP 88035-001.
3.2.10. O candidato que necessitar de condição especial para a realização da prova de conhecimento, deverá protocolar requerimento na Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Comissão de Concurso Público UDESC, na Av. Madre Benvenuta, 2007, Itacorubi, Florianópolis, SC, no período de 08 de abril a 07 de maio de 2002, indicando as condições especiais de que necessita para realizar a prova, juntando fotocópia do seu comprovante de inscrição, cabendo a decisão de seu deferimento à referida Comissão. 4. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 4.1. Terá sua inscrição homologada o candidato que preencher os requisitos exigidos neste Edital. 4.1.1. O candidato que não preencher os requisitos exigidos terá indeferido seu pedido de inscrição. 4.1.2. Os requerimentos indeferidos serão publicados no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina até o dia 06 de maio de 2002 e também no site www.udesc.br . 4.2. A convocação dos candidatos para a realização da prova de conhecimento (dia, local e horário), será publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina até o dia 17 de maio de 2002 e também no site www.udesc.br . 4.2.1. Caso os dados constantes na convocação para a prova não estejam de acordo com o documento original de inscrição, o candidato ou seu representante legal deverá solicitar retificação à Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO UDESC, localizada na Avenida Madre Benvenuta, nş 2007, Bairro Itacorubi, Florianópolis, SC, até o dia 22 de maio de 2002. 4.3. Será INDEFERIDO qualquer pedido relativo ao item 4.2.1., quando o mesmo se constituir em alteração das condições expressas na Ficha de Inscrição, que contrarie os termos dos itens 3.2.6 deste Edital. 4.4. O candidato, quer pessoalmente ou através de pessoa por ele autorizada, é responsável pela conferência dos seus dados na comunicação que receber.
5. DAS PROVAS 5.1. O Concurso Público, objeto deste Edital, constará de 2 (duas) etapas de caráter classificatório e/ou eliminatório: 5.1.1. Prova de conhecimento (objetiva), de caráter classificatório e eliminatório; 5.1.2. Contagem de tempo de experiência profissional. 5.2. Prova de Conhecimento (objetiva) 5.2.1. A prova de conhecimento será realizada no dia 26 de maio de 2002. 5.2.2. A prova terá duração de 03 (três) horas e será composta de 40 (quarenta) QUESTÕES OBJETIVAS do tipo múltipla escolha, subdivididas em 5 (cinco) alternativas de resposta, de "a" a "e", sendo que dessas alternativas somente 1 (uma) deverá ser assinalada. 5.2.3. A prova conterá 12 (doze) questões de CONHECIMENTO GERAL e 28 (vinte e oito) questões de CONHECIMENTO ESPECÍFICO. 5.2.3.1. Entende-se por conhecimento geral, aquele relativo à Língua Portuguesa, Matemática e Aspectos Sócio-cultural-político-econômico de Santa Catarina e noções de informática, conforme programa em anexo. 5.2.3.2. Entende-se por conhecimento específico, aquele relativo ao conteúdo da função profissional exigida para o exercício do cargo, conforme programa em anexo. 5.3. Para a realização da prova de conhecimento, o candidato deverá estar no local indicado com pelo menos meia hora de antecedência em relação ao seu início, munido de seu DOCUMENTO DE IDENTIDADE (Registro Geral expedido pela Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas ou Polícia Militar ou Carteira de Registro em Conselho Regional de Profissões, ou CNH - com fotografia na forma da Lei Nş 9503/97), obrigatoriamente. Não pode ser utilizado como documento de identificação a fotocópia de qualquer um dos documentos de identificação. 5.4. Para a realização da prova, o candidato deverá dispor de apenas caneta esferográfica na cor azul ou preta. 5.5. As questões da prova deverão ser respondidas em cartão específico para respostas, fornecido ao candidato quando da sua realização. 5.5.1. A correta marcação do cartão específico de resposta é de responsabilidade do candidato. 5.6. Durante a realização da prova é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Concurso Público. 5.7. Só será permitido ao candidato entregar a sua prova após 60 (sessenta) minutos do seu início. 5.8. Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar as respectivas provas e retirarem-se do local simultaneamente. 5.9. O candidato, ao encerrar a prova de conhecimento, entregará ao fiscal de sua sala de prova o cartão de respostas devidamente assinado e o caderno de prova. 5.10. Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala com qualquer material de prova. 5.11. O CANDIDATO QUE CHEGAR ATRASADO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTO NÃO PODERÁ REALIZÁ-LA. 5.12. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova de conhecimento, nem a realização de prova fora do local e horário estabelecidos para todos os candidatos. 5.13. A Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC reserva-se o direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, com a devida aprovação da Fundação do Meio Ambiente FATMA, realizar prova em outro município próximo do escolhido pelo candidato. 5.14. Para assegurar a lisura do Concurso Público, a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, a qualquer momento, durante o Concurso Público, poderá proceder à autenticação digital do cartão de respostas personalizado ou de outros documentos pertinentes, inclusive no momento da admissão dos aprovados.
5.15. A Secretaria de Estado da Administração, a Fundação do Meio Ambiente - FATMA e a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC não assumem qualquer responsabilidade quanto a transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas. 5.16. DA AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO 5.16.1. A prova de conhecimento será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo as notas expressas com 2 (dois) decimais, tendo todas a questões o mesmo valor. 5.16.2. Será atribuída nota 0 (zero) à(s) questão(ões) da prova de conhecimento:
5.16.3. Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova de conhecimento, quando de sua avaliação, ela(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos. 5.16.4. Serão considerados aprovados na prova de conhecimento os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco), classificando-se em ordem decrescente, segundo o resultado obtido. 5.16.5. Os gabaritos das provas de conhecimento estarão disponíveis no Quadro Mural junto à Reitoria da UDESC, na Av. Madre Benvenuta, 2007, Itacorubi, Florianópolis, SC, e no site www.udesc.br a partir das 18 horas do dia de realização das provas.
6 DA PROVA DE conTAGEM DE TEMPO DE EXPEriência PROFISSIONAL 6.1. A Prova de CONTAGEM DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL será aplicada para os candidatos aprovados na Prova de Conhecimento, nos termos do item 5.16.4, podendo ser considerado o tempo de experiência da ÁREA PÚBLICA OU PRIVADA no cargo/função para o qual o candidato se inscreveu. 6.2. A comprovação de TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PÚBLICA NO CARGO/FUNÇÃO nas esferas municipais, estaduais, federal ou distrital será avaliada mediante apresentação de CERTIDÃO específica, preenchida pelo órgão público correspondente, prestado entre 01 de janeiro de 1992 a 31 de dezembro de 2001, conforme modelo padrão em anexo. 6.3. A comprovação de TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PRIVADA NO CARGO/FUNÇÃO será avaliada mediante apresentação de CERTIDÃO específica com firma reconhecida e fotocópia autenticada da CARTEIRA DE TRABALHO (parte referente à identificação pessoal e do contrato de trabalho) ou Contrato de Trabalho específico, prestado entre 01 de janeiro de 1992 a 31 de dezembro de 2001. 6.4. Entende-se por EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL o tempo em que o candidato exerceu ou exerça atribuições em cargo(s) que tenha(m) relação direta com os atributos do cargo/função para o qual se inscreveu. 6.5. Para o mesmo período de tempo de experiência profissional pública e/ou privada no cargo, será aceita apenas uma certidão específica. 6.6. Quando da apresentação de mais de uma certidão específica, preenchidas por diferentes órgãos, entidades ou empresas públicas e/ou privadas, que comprovem contagem de tempo de experiência profissional pública e/ou privada no cargo/função em períodos diferentes, será totalizado o tempo em ano(s), mês(es) e dia(s). 6.7. Havendo apresentação de mais de uma certidão específica, que tenha tempo de experiência profissional pública e/ou privada na cargo concomitante em um determinado período, será totalizado o tempo de experiência de apenas uma certidão. 6.8. A(s) certidão(ões) não poderá(ão) conter rasuras e/ou emendas. 6.9. A documentação para a Contagem de Tempo de Experiência Pública ou Privada no Cargo para o qual o candidato se inscreveu, deverá ser enviada pessoalmente, ou via SEDEX, no período de 10 a 14 de junho de 2002, acompanhada de fotocópia da ficha de inscrição devidamente preenchida, à Fundação do Meio Ambiente - FATMA, COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, nos seguintes endereços:
- COODENADORIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE DO NORTE FATMA (JOINVILLE) - Rua Princesa Isabel, 220, Centro, Joinville, SC, CEP 89201-270. 6.9. Não serão aceitas certidões fora do modelo padrão (modelo anexo). 6.10. A Comissão responsável pela análise dos títulos poderá solicitar ao candidato outro(s) documento(s) que achar conveniente para confirmar as informações prestadas. 6.11. A inobservância dos itens 6.5. a 6.11. deste Edital elimina o candidato da participação na prova de títulos. 6.12. Tabela de Pontos:
7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1 Os candidatos aprovados na prova de conhecimento serão classificados por cargo, em ordem decrescente do total de pontos expresso com 2 (duas) decimais, de acordo com a seguinte fórmula:
8.1. Da nomeação: 8.1.1. Os candidatos serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação final por cargo.
8.2. Da posse: 8.2.1. Por ocasião da posse, o candidato nomeado deverá apresentar:
8.2.2. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos no item 8.2.1, nem fotocópias não autenticadas. 8.2.3. A posse dar-se-á no período de até 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, prazo prorrogável na forma da lei. 8.2.4. O não cumprimento dos requisitos exigidos impede a posse do candidato.
9. DOS RECURSOS 9.1 É admitido recurso quanto:
9.2. Os recursos relativos aos itens "9.1.a", "9.1.b", "9.1.c" e "9.1.d" deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis, contados da ocorrência do evento, junto à Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC, na Av. Madre Benvenuta, 2007, Itacorubi, Florianópolis, SC. 9.2.1. Os recursos relativos à formulação das questões e respectivos quesitos, além do que prevê o item 9.2, poderão ser apresentados à Coordenação de Aplicação das Provas, no próprio local em que se realizarem as provas, até 30 (trinta) minutos após o encerramento. 9.3. Os recursos relativos ao item "9.1.e" deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, e deverão ser protocolados na Fundação do Meio Ambiente - FATMA, na Rua Felipe Schmidt, 485, Centro, Florianópolis, SC, no horário comercial. 9.4. Não serão admitidos pedidos de revisão do julgamento, da correção e da avaliação das provas. 9.5. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, o número de sua inscrição, o cargo em que se inscreveu e o endereço para correspondência. 9.6. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, sendo, para tanto, considerada a data consignada pelo respectivo protocolo. 10. DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 10.1. Fica delegada competência à Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, para:
10.2. Compete à Fundação do Meio Ambiente - FATMA todos os procedimentos relativos à prova de títulos, compreendendo o recebimento, a análise e julgamento das respectivas certidões e o cômputo do tempo de experiência profissional dos candidatos de que trata o capítulo 6 deste Edital e eventuais recursos, fornecendo à UDESC o correspondente relatório, ratificado pela Comissão do Concurso Público, com o total de pontos atribuídos aos candidatos, no prazo estabelecido. 11. DO FORO JUDICIAL 11.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. A divulgação do resultado final ocorrerá no dia 27 de junho de 2002, às 17 horas, na Reitoria da UDESC, na Av. Madre Benvenuta, 2007, Itacorubi, Florianópolis, SC, e pela internet, no endereço www.udesc.br.
12.2. A convocação para contratação será feita por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, nos murais Fundação do Meio Ambiente - FATMA, e por carta registrada encaminhada ao endereço fornecido pelo candidato. 12.3. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Administração. 12.4. A Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. 12.5. Será excluído do concurso o candidato que:
12.6. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento. 12.7. A estabilidade no serviço público ocorrerá após o cumprimento do estágio probatório. 12.8. Os casos não previstos serão resolvidos conjuntamente pelas Comissões de Concurso Público da Secretaria de Estado da Administração, da Fundação do Meio Ambiente FATMA e da Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC. 12.9. Fica sem efeito o Edital Nş 06/02 publicado no Diário Oficial do Estado de 26 e 27.03.02 e 01.04.02. Florianópolis, 04 de abril de 2002.
Celestino Roque Secco Secretário de Estado da Administração
Jacó Anderle Diretor Geral da Fundação do Meio Ambiente - FATMA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CONCURSO PÚBLICO EDITAL SEA/FATMA 008/2002 ANEXO AO EDITAL PROGRAMAS (Elaborados e revisados pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA/Comissão de Concurso)
PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS PROGRAMA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Prova de Conhecimentos Gerais 12 (doze) questões
Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos e correspondência oficial.
Conjuntos numéricos: racionais, reais e complexos. Funções: algébricas, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. Progressões: aritméticas e geométricas. Análise combinatória e Binômio de Newton. Equações e inequações: de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Geometria Analítica. Geometria: introdução à geometria, triângulos, quadriláteros, circunferência, áreas e volumes de sólidos geométricos.
Conceitos básicos de computação e microinformática. Conhecimentos em aplicativos e funções do Windows 9x, NT e 2000. Conhecimentos em Microsoft Office 97 e 2000. Conhecimentos básicos de banco de dados. Conhecimentos básicos de Internet.
A ocupação, exploração e povoamento do território catarinense. Economia, política, quadro social. As regiões geoeconômicas de Santa Catarina. O espaço catarinense. O meio ambiente catarinense. A arte e cultura catarinense. Atualidade catarinense.
PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO (de acordo com o cargo de Opção)
ADMINISTRADOR Prova de Conhecimento Específico 28 (vinte e oito) questões
Administração de Recursos Humanos - procura de pessoal: recrutamento, seleção, contratação, ambientação. Desenvolvimento de pessoal: treinamento e planejamento de pessoal. Remuneração/manutenção de pessoal: administração salarial, administração de socorro e benefício, outros incentivos. Pesquisa: avaliação de desempenho, entrevista de desligamento. O papel do sindicato: na defesa e promoção do trabalho, movimentação grevista, negociação coletiva. Auditoria de recursos humanos. Administração de material - Fundações e objetivos de AM. Indicadores de gestão. Classificação e especificação de materiais. Analise de Valor. Qualidade, normas técnicas, ISO 9000, qualidade total. Gestão de estoque: modelos de gestão, variáveis. Compras: informações básicas, registros, cadastro de fornecedores, seleção de fornecedores, acompanhamento de pedidos. Parceria. Terceirização. Licitações - Lei 8.666/93 e suas alterações. Recepção de materiais. Estocagem de materiais. Expedição e distribuição. Organização. Sistemas e Métodos Estudo das organizações: organizações formais, tipos de organização, organização burocrática. Estrutura organizacional: tamanho, tecnologia, ambiente, estratégia, complexidade, formalização, centralização, descentralização. Mudança organizacional. Cultura organizacional. O&M e a organização: analista de O&M, técnicas de levantamento de dados. Organização: missão, propósito, objetivos, estratégias, departamentalização, organograma. Amplitude de controle. Analise e distribuição do trabalho. Análise do processamento. Aproveitamento racional do espaço físico. Formulários e manuais. Administração financeira - Funções financeiras especificas. Funções orçamentárias: orçamento anual, plano plurianual. O fluxo de fundos através da empresa. Demonstrações financeiras: Demonstração do Resultado do Exercício, Balança Patrimonial, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações de Origens e Aplicação de Recursos. Inflação e Correção Monetária. Administração do ativo e do passivo circulantes. Análise do ponto de equilíbrio das operações. Margem de contribuição. Custeio. Análise de Investimentos.
TECNICO DE CONTROLE AMBIENTAL - FUNÇÃO QUÍMICO Prova de Conhecimento Específico 28 (vinte e oito) questões Planejamento Industrial de Processos Químico. Normas Básicas para elaboração de um Projeto. Macro e Microlocalização da Indústria e o Meio Ambiente. Unidades típicas de uma indústria. A Segurança do Trabalho e as Cores no Ambiente Industrial. Simbologias utilizadas em Desenhos de Processos Químicos. Generalidades sobre Plantas de Locação (Plot Plans). Arranjos Físicos (lay-outs). Fluxogramas de Processos e Planilhas de Custo e de Construção. Termodinâmica e Reatores Químicos. Leis da Termodinâmica. Propriedades Termodinâmicas de Fluídos Puros e Soluções. Equilíbrios Químico. Cinética das Reações Químicas. Reatores Ideais Homogêneos. Generalidades sobre Catalizadores. Reatores Cataliticos Heterogênos. Operações Unitárias de Indústrias de Química: Combustão e Combustíveis Industriais. Bombas e Compressores. Sedimentadores e Sedimentação. Fragmentação, Moagem, Análise granulométrica e Equipamentos. Filtração e Filtros Industriais. Extração (sódio-líquido e líquido-líquido), Absorção e Adsorção. Destilação (colunas de pratos e de recehios). Evaporadores e Trocadores de Calor. Análise e Otimização de Processos Químico: Variáveis de Processo, de Projeto e para Controle de Processos. Balanços Materiais e Energéticos. Balanço Econômicos: determinação do valor mínimo de um custo (otimização de variações de processo e de projeto). O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental EIA. O relatório de impacto ambiental RIMA. O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras LAP, LAI, LAO. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelos Poderes Públicos, Federal, Estadual e Municipal, denominadas áreas naturais protegidas. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente. Os cadastros Técnicos Federais: a) de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; b) de Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimentos das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. O Relatório de Qualidade do meio Ambiente e sua divulgação pelo IBAMA: as legislações pertinentes.
TECNICO DE CONTROLE AMBIENTAL - FUNÇÃO BIÓLOGO Prova de Conhecimento Específico 28 (vinte e oito) questões O método científico. Técnicas laboratoriais: microscopia, preparação de lâminas, coleta e dissecação de materiais, etc. Seres vivos: classificação, características, estrutura e funções. Dinâmica dos ecossistemas. Populações e comunidades. Biosfera e os biociclos. Seres vivos e suas relações. Regiões fitogeográficas de Santa Catarina e do Brasil. Parques florestais e reservas biológicas de Santa Catarina e do Brasil. Desequilíbrios ecológicos: poluentes e poluição, tipos doenças, etc. Conferências mundiais sobre o meio ambiente. Controle Ambiental: O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental EIA. O relatório de impacto ambiental RIMA. O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras LAP, LAI, LAO. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelos poderes públicos, federal, estadual e municipal, denominadas áreas naturais protegidas. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente. Os cadastros técnicos federais: a) de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; b) de Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimentos das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. O Relatório de Qualidade do meio Ambiente e sua divulgação pelo IBAMA. As legislações pertinentes.
TECNICO DE CONTROLE AMBIENTAL - FUNÇÃO ENGENHEIRO SANITARISTA Prova de Conhecimento Específico 28 (vinte e oito) questões Importância do abastecimento de água. A água na transmissão de doenças. Qualidade, impurezas e características físicas, químicas e biológicas da água; padrões de potabilidade; controle da qualidade da água. Consumo de água; estimativa de população. Captação de águas superficiais e subterrâneas: tipos de captação; materiais e equipamentos; dimensionamento; proteção. Adução de água: tipo de adutoras; dimensionamento; materiais empregados; bombas e estações elevatórias. Reservatórios de distribuição: tipos, localização, dimensionamento. Redes de distribuição: traçado, métodos de dimensionamento, materiais empregados. Tratamento de água de abastecimento para pequenas e grandes comunidades: coagulação/floculação; decantação; filtração; oxidação/desinfecção; fluoretação/desfluoretação; aeração - tecnologias, dimensionamento e composição do tratamento em função da qualidade da água bruta. Sistemas de coleta de esgotos sanitários: traçado, materiais e equipamentos, dimensionamento; operação e manutenção. Tratamento coletivo e individual de águas residuárias domésticas: características dos esgotos; processos e grau de tratamento; tratamento preliminar; tratamento secundário e terciário; tratamento do lodo; reuso da água e disposição no solo. Tratamento de efluentes industriais: características dos efluentes; tipos de tratamento; dimensionamento; recuperação de materiais. Drenagem urbana: traçado, materiais, dimensionamento, manutenção. Resíduos sólidos: conceito, classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destino final; limpeza pública. Resíduos hospitalares: armazenamento, coleta, destino final, normas técnicas aplicáveis. Ecologia e poluição ambiental. Consciência ecológica. A problemática ambiental e o ambiente de negócios. Normas ISO 14000. Uso sustentado de recursos naturais. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental EIA. O relatório de impacto ambiental RIMA. O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras LAP, LAI, LAO. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelos Poderes Públicos, Federal, Estadual e Municipal, denominadas áreas naturais protegidas. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente. Os cadastros Técnicos Federais: a) de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; b) de Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimentos das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. O Relatório de Qualidade do meio Ambiente e sua divulgação pelo IBAMA: as legislações pertinentes.
TECNICO DE CONTROLE AMBIENTAL - FUNÇÃO GEÓLOGO Prova de Conhecimento Específico 28 (vinte e oito) questões Rochas e Minerais. Generalidades: propriedades ópticas, químicas e físicas dos minerais. Os principais minerais formadores de rochas. Rochas magnéticas, sedimentares e metamórficas. Nomenclatura das rochas. A crosta terrestre. Processos intempéricos sobre a crosta terrestre. Generalidades: o intemperismo sobre rochas e minerais. Decomposição química. Decomposição químico-Biológica. Noções sobre formação de solos. Perfil do solo. Área subterrânea e de superfície. Generalidades: o ciclo hidrológico. Infiltração e recarga. Porosidade. Permeabilidade. Litologias e mananciais subterrâneos. Características químicas e físicas da água. A concentração do ION hidrogênio (PH). Acidez. Alcalinidade. Outras constituições iônicas. Noções básicas sobre técnicas analíticas dos constituintes da água. Fases de um rio. Transporte de material pelas correntes de água. Erosão e sedimentação fluvial. Padrões básicos de drenagem. Geologia Geral/Cartografia. Generalidades: Noções cobre construção e interpretação de mapas geológicos. Noções básicas de fotointerpretação. Perfil topográfico. Seções geológicas. Código de mineração e legislação correlativa. Controle Ambiental: O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental EIA. O relatório de impacto ambiental RIMA. O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras LAP, LAI, LAO. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelos Poderes Públicos, Federal, Estadual e Municipal, denominadas áreas naturais protegidas. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente. Os cadastros Técnicos Federais: a) de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; b) de Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimentos das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. O Relatório de Qualidade do meio Ambiente e sua divulgação pelo IBAMA: A legislação pertinente.
PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS PROGRAMA COMUM PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL DE SEGUNDO GRAU / ENSINO MÉDIO Prova de Conhecimentos Gerais 12 (doze) questões
Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos e correspondência oficial.
Conjuntos numéricos: racionais, reais e complexos. Funções: algébricas, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. Progressões: aritméticas e geométricas. Análise combinatória e Binômio de Newton. Equações e inequações: de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Geometria Analítica. Geometria: introdução à geometria, triângulos, quadriláteros, circunferência, áreas e volumes de sólidos geométricos.
Conceitos básicos de computação e microinformática. Conhecimentos em aplicativos e funções do Windows 9x, NT e 2000. Conhecimentos em Microsoft Office 97 e 2000. Conhecimentos básicos de banco de dados. Conhecimentos básicos de Internet.
A ocupação, exploração e povoamento do território catarinense. Economia, política, quadro social. As regiões geoeconômicas de Santa Catarina. O espaço catarinense. O meio ambiente catarinense. A arte e cultura catarinense. Atualidade catarinense. PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO (de acordo com o cargo de Opção)
TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Prova de Conhecimento Específico 28 (vinte e oito) questões Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Licitações Lei 8.666/93 e suas alterações.
TÉCNICO EM ATIVIDADE DE ENGENHARIA FUNÇÃO LABORATORISTA Prova de Conhecimento Específico 28 (vinte e oito) questões
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