C O N V O C A Ç Ã O
De conformidade com o inciso II do art. 5º do
Regimento Interno do CONSUNI, convoco Vossa Senhoria para reunião extraordinária
do CONSELHO UNIVERSITÁRIO – CONSUNI,
com “quorum” mínimo de 3/5 (três
quintos) previsto no inciso I do art. 14 do Estatuto, a realizar-se no dia 26 de março de 2012 (podendo se estender ao
dia seguinte), com início às 9 horas, no Plenarinho da Reitoria da UDESC, à Avenida Madre Benvenuta,
2007, Bairro Itacorubi, Florianópolis-SC, com a
seguinte ordem dos trabalhos:
1 - Ata: leitura,
discussão e votação;
2 - Expediente;
3 - Ordem do Dia:
3.1 - PROCESSO
Nº 17360/2010; origem: Reit-GAB; interessado:
Prof. Antônio Heronaldo de Sousa, Presidente da
Comissão de Avaliação e Revisão do Estatuto e RG - CAERG; assunto: Avaliação e
revisão do Estatuto da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina -
UDESC; relator conselheiro Luciano Emílio Hack.
Proposta da Comissão de Avaliação e Revisão
do Estatuto e RG - CAERG:
Parecer do relator (disponibilizado em
22/03/2012, às 15h e 22min):
Histórico da tramitação do processo:
Em 24.11.2010, o Professor Antônio Heronaldo de Sousa, Presidente da Comissão de Avaliação e
Revisão do Estatuto e Regimento Geral – CAERG, entregou
ao Reitor a proposta de Revisão do Estatuto, sendo na mesma data transformada
em Processo nº 17360/2010. Em 02.12.2010, o Processo nº 17360/2010 foi
distribuído ao conselheiro Luciano Emílio Hack para
relato em sessão extraordinária de 21.12.2010. Em reunião de 17.12.2010, o
CONSUNI decidiu transferir a análise e deliberação do processo para o início do
semestre letivo do ano seguinte. Em 24.05.2011, a então conselheira Gláucia de
Oliveira Assis solicitou ao CONSUNI a retirada de pauta do Processo nº
17360/2010 e propôs minuta de resolução para regulamentar a apresentação de
emendas ao projeto de revisão do Estatuto, propondo também datas para a
tramitação da matéria no Conselho. O processo de revisão do Estatuto ficou
sobrestado aguardando a tramitação da proposta de regulamentação da
apresentação de emendas, que teve inicio no CONSUNI em 07.07.2011 e finalizou
em 14.12.2011, ocasião em que foi rejeitada pelo Conselho. Vencida a questão, o
Processo nº 17360/2010 volta a tramitar, seguindo as normas do Regimento Interno do CONSUNI
4. Comunicações Pessoais.
Florianópolis, 09 de março de 2012.
Prof. Sebastião Iberes
Lopes Melo
Reitor e Presidente do CONSUNI
OBSERVAÇÃO:
1) os conselheiros que tenham propostas de emenda ao
projeto de revisão do Estatuto deverão apresentá-las rigorosamente na forma do Anexo
Único do Regimento Interno do CONSUNI, diretamente ao relator conselheiro
Luciano Emílio Hack, até o dia 19 de março. As
emendas poderão ser encaminhadas através de correio eletrônico para o endereço revisao.estatuto@udesc.br
;
2) findo o prazo para a apresentação de emendas, o relator conselheiro Luciano
Emílio Hack concluirá o seu parecer e o divulgará no
site da Secretaria dos Conselhos (https://www.udesc.br/?id=420)
até o dia 22 de março;
3) os conselheiros que desejarem modificações na proposta do relator
conselheiro Luciano Emílio Hack poderão ainda
apresentar emendas no Expediente da própria sessão do dia 26 de março.