UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC
CONSELHO UNIVERSITÁRIO – CONSUNI
I - PROCESSO N° 9757/2009
II - ORIGEM: REITORIA – PROEN
III - INTERESSADO - SANDRA MAKOWIEKY
IV - ASSUNTO: PROPOSTA
DE RESOLUÇÃO - Proposta de resolução
com nova regulamentação para progressão da classe de adjunto para a associado
na carreira docente da UDESC
III -HISTÓRICO:
Em 16 de dezembro de
Em 18 de dezembro de 2009 o Magnífico Reitor aprova Ad Referendum a Resolução 070/2009 CONSUNI.
Em 08 de junho de 2010 o CONSEPE o Ad Referendum do Reitor.
Em 18 de junho sou nomeado relator
do processo.
IV-ANÁLISE:
A proposta de
resolução substituindo a resolução 034/2007 - CONSUNI apresentada pela PROEN tem como motivação a
necessidade de ajustes visando minimizar as interpretações subjetivas a que estavam sujeitas
as bancas e a dissociação da progressão para Associado e para Titular, deixando
esta última para um posterior amadurecimento da instituição sobre a matéria.
A proposição está
concentrada em três mudanças básicamente:
a)
No que se refere aos critérios de avaliação da produção
para faz jus à promoção, no caso do solicitante não se enquadrar no inciso I do
Art. 1o.
Neste
caso substitui as 9
condições
anteriores, incluindo algumas destas no item documentação e estabelecendo
critérios mais precisos de avaliação.
b) No que se refere à
operacionalização do processo, a qual inclui, após homologação do Conselho de
Centro, análise e parecer técnico de conferência pela Pró-Reitoria de Pesquisa
e Pós-Graduação, Pró-Reitoria de Administração e Reitor.
c) No que se refere à exclusão
dos critérios de Dedicação Integral, remetendo apenas ao texto da Lei
complementar n° 345 de 07/04/2007, devendo o requerente "comprovar que
satisfaz as condições de produtividade para obtenção da Gratificação de
Dedicação Integral há pelo menos um ano".
A proposta de resolução está
dentro do espírito propugnado pelo
Estatuto e Plano de Carreira, dando ênfase à carreira acadêmica e à
pós-graduação, apresenta critérios mais definidos e operacionais para avaliação
e estabelece responsabilidades quanto às instâncias e seus procedimentos de
homologação.
VI - PARECER DO RELATOR:
Sou de parecer favorável à
aprovação do Ad Referendum que aprova a
resolução 070/2009 CONSUNI que trata sobre regulamentação para progressão da
classe de adjunto para a associado na carreira docente
da UDESC.
Relator:
Prof. Dr. João Fert
Neto