UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

I - PROCESSO Nº 1035/002 - UDESC

II - ORIGEM: Acadêmico Jefferson da Rosa Goulart

III - ASSUNTO: Dilatação de prazo para Conclusão do Curso de Geografia - FAED

IV - HISTÓRICO:

· O acadêmico Jefferson da Rosa Goulart, em 18 de outubro de 2000, encaminhou sua solicitação para dilatação do prazo de integralização do curso de graduação;

• Em 23 de outubro de 2000, o processo é protocolado na FAED;
• Em 24 de novembro de 2000, a Direção de Ensino - FAED, emitiu a Instrução Técnica do processo;
• Em 23 de novembro de 2000, o referido processo foi apreciado e relatado em Colegiado de Curso, onde o parecer foi pela aprovação do pedido;
• Em 11 de dezembro de 2000, o presente processo foi levado em Conselho de Centro do Centro de Ciências da Educação - FAED para apreciação do relato e parecer do relator, cujo voto foi favorável pela concessão de prorrogação do curso;
• Em 21 de dezembro o processo foi protocolado pela PROEN e em encaminhado, em 22 de dezembro, ao Chefe do Setor de Registro de Diplomas para emissão de Instrução Técnica;
• Em 06 de março de 2000, o processo foi encaminhado para ser relatado em reunião da Câmara de Ensino - CAE, sendo nomeada a professora Claudete S. Nuernberg para apreciação e parecer.

V - ANÁLISE:

O referido acadêmico ingressou no Curso de Comunicação Social - UNISINOS, através de concurso vestibular, no 2W semestre de 1989.

Por transferência, ingressou no Curso de Geologia - UNISINOS em 1990.

No 1º semestre de 1997, por transferência compulsória, ingressou no Curso de Geografia da UDESC/FAED.

O prazo para conclusão do Curso de Geografia compreende um mínimo de 03 anos e um máximo de 07 anos.

O acadêmico ao receber transferência para a UDESC, no 1º semestre de 1997 já havia cursado 15 semestres na instituição de origem, mesmo assim a solicitação foi concedida.

Nos semestres subseqüentes, o acadêmico matriculou-se normalmente, cursando com freqüência e aproveitamento todas as disciplinas.

A perspectiva de conclusão do curso, está prevista para o 1º semestre 2001, quando deverá cursar duas disciplinas (Prática de Ensino e Didática Especial da Geografia).

Com isto, o acadêmico concluirá o curso em 24 semestre (12 anos) ultrapassando em 03 semestres o limite máximo previsto, que seriam de 21 semestres.

Para a adaptação curricular, o acadêmico iniciou sua jornada na UDESC (em 1997) com disciplinas da 1ª 2ª e 3ª fase, o que fatalmente dificultou a conclusão do curso em tempo hábil.

O parecer técnico da Direção Assistente de Ensino e a apreciação no Colegiado de Curso e Conselho de Centro da FAED, foram favoráveis pela concessão do tempo para conclusão do curso, admitindo dificuldades no sistema de registro acadêmico do Centro, permitindo que o requerente fosse notificado apenas em outubro de 2000, sobre sua situação irregular no curso (documento não presente no processo).

No pedido de prorrogação, as justificativas acrescentadas, podem ser enquadradas no § 2º do Art. art. 3º da Resolução 001/2000 - CONSEPE que estabelece normas para a integralização curricular dos cursos de graduação da UDESC, que permite às Universidades conceder dilatação de prazo para conclusão da graduação “em casos de força maior''.

Segundo a Instrução Técnica apresentada pela Direção de Ensino da FAED, “em consulta anteriormente feita ao Conselho Estadual de Educação, a respeito de Parecer do MEC, a Universidade, em casos excepcionais, pode mesmo prolongar esse prazo além do estabelecido na citada Resolução'' (consulta não constante do processo).

VI - PARECER DO RELATOR:

Somos de parecer favorável ao pedido de dilatação de prazo, por um semestre, para integralização do curso de Geografia - FAED, solicitado pelo Acadêmico Jefferson da Rosa Goulart, com matricula no 1º semestre de 2001.

Lages, 13 de março de 2000

Relator: Claudete S. Nuernberg

A Câmara de Ensino do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, em sessão de 13 de março de 2001, acompanhou, por unanimidade, os termos do presente parecer.

Jorge de Oliveira Musse

Presidente

O Plenário do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, em sessão de 13 de março de 2001, aprovou, por unanimidade, a conclusão da Câmara.

Raimundo Zumblick

Presidente