Objetivo EDA

O QUE É IMPORTANTE MERECE REGISTRO.

NÃO PERCA TEMPO, REGISTRE SUA OBRA.

VOCÊ É AUTOR?
A Lei nº. 9.610/98 de 19/02/98, protege seu trabalho de criação intelectual.

NÃO PERCA TEMPO
Para segurança de seus direitos, funciona um escritório de Direitos Autorais na Fundação Biblioteca Nacional e em Florianópolis.

REGISTRE SUA OBRA
O registro é a grande defesa do criador.

EVITE PROBLEMAS
Proteja-se contra o furto autoral do seu trabalho de criação.

REGISTRO TAMBÉM PROTEGE OS HERDEIROS
Sua família tem o direito pelo resto da vida aos benefícios do trabalho do autor.

ADQUIRA CERTIDÃO
Registrando sua obra no ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS, órgão autorizado por Lei a fazer o registro, você se habilita a receber a certidão correspondente. Este documento goza de fé-pública.

NEM E PRECISO IR AO RIO DE JANEIRO
Para providenciar o registro ou uma segunda via, que tem o mesmo valor do original, faça seu pedido ao EDA - UDESC.

HÁ UM ESPAÇO A SUA DISPOSIÇÃO
Nem é preciso se preocupar com a guarda do documento, o EDA faz isso para você.

SE VOCE QUER SE BENEFICIAR DESSAS
VANTAGENS VENHA AO EDA,
OU ADQUIRA O MANUAL DE REGISTRO DE
OBRAS INTELECTUAIS.
ELE LHE OFERECE
SEGURANÇA E TRANQÜILIDADE.

ESCRITÓRlO DE DIREITOS AUTORAIS - EDA
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

Esse esforço da Biblioteca Nacional e das Universidades visa não só proteger o autor, como divulgar os seus direitos morais e patrimoniais, normas de cessão de direitos, sanções civis e administrativas com referências à violação dos direitos autorais, limitação dos direitos do autor, prazos de proteção legal e inventariança.