1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas no nível inicial de cargos do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Florianópolis, atualmente existentes e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso.

1.2. As respectivas vagas são indicadas nos quadros que se apresentam a seguir.

1.2.1. Cargos de Nível Superior

2.1. O vencimento mensal, referente ao mês de fevereiro de 2000, de cada um dos cargos objeto do Concurso Público é o seguinte:

2.1.1. Cargos de Nível Superior

2.3.1. Cargos de Nível Superior

2.5.1. Cargos de Nível Superior

Administrador - Desenvolver atividades relacionadas à administração financeira, de recursos humanos, material, organização e métodos e demais áreas administrativas, elaborando pesquisas, pareceres, projetos e planos de ação, objetivando o aprimoramento das rotinas, procedimentos administrativos e o aumento da eficiência dos serviços.

Analista de Sistemas - Analisa e estabelece a utilização de processamento automático de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, assegurando a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações.

Arquiteto - Executar atividades relativas a planejamento, elaboração, execução, supervisão e emissão de pareceres sobre projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos.

Assistente Social - Participa na elaboração e execução da política de Serviço Social do Município e da política de Desenvolvimento de Recursos Humanos da PMF, planejando, executando e avaliando trabalhos na área de: saúde, família, trabalho, habitação, previdência, menor, idoso e organização popular; tanto a nível de comunidade, quanto de servidor, através da atuação com grupos e/ou atendimento individualizado.

Consultor Jurídico - Executar atividades de natureza Jurídica, na defesa e proteção dos interesses do Município e da comunidade.

Contador - Organizar e dirigir os trabalhos relativos à contabilidade, planejando e orientando sua execução, de acordo com as exigências legais e administrativas da PMF.

Enfermeiro - Garantir a qualidade da prestação de serviços à comunidade e realizar a aproximação do nível operativo (local), ao nível central administrativo, utilizando métodos participativos de supervisão, educação continuada, planejamento e transferência de conhecimentos à população, de modo a fortalecer a unidade local de saúde e sua equipe, promover a cobertura de serviços de saúde em sua área de abrangência.

Engenheiro Civil - Executar atividades de Engenharia ligadas à área de planejamento, construção, manutenção, conservação, análises e pareceres em projetos arquitetônicos, rodoviários e urbanísticos em geral.

Engenheiro Mecânico - Elaborar, executar e dirigir projetos de manutenção mecânica, analisando as necessidades de manutenção, imediata ou preventiva, métodos de trabalho, recursos necessários e outras exigências com base em especificações técnicas, para possibilitar o funcionamento de instalações e equipamentos mecânicos dentro dos padrões técnicos exigidos.

Engenheiro Sanitarista - Desempenhar as atividades, referentes a controle sanitário do meio ambiente, à captação e distribuição de água, tratamento de água, esgoto e resíduos; controle de poluição; drenagem; higiene e conforto de ambiente, seus serviços afins e correlatos.

Farmacêutico - Bioquímico – Coordenar, supervisionar, planejar, assessorar e desempenhar atividades inerentes à área de farmácia e bioquímica.

Fiscal de Tributos - Executar atividades de fiscalização e orientação relativas às obrigações tributárias dos contribuintes municipais.

Fonoaudiólogo - Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, realizando o treinamento fonético, auditivo, de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.

Jornalista - Executar atividades de redação, coleta e preparo de informações para divulgação oficial escrita, falada ou televisionada.

Médico - Exercer atividades clínicas de acordo com as normas de condutas e procedimentos estabelecidos pela estratégia de saúde da família, promovendo a integração multiprofissional e a transferência de conhecimentos à população, participando e contribuindo com o processo de planejamento para a promoção e prevenção da saúde e reabilitação dos agravos comuns.

Odontólogo - Exercer atividades clínicas de acordo com as normas de condutas e procedimentos estabelecidos, promovendo a integração multiprofissional e a transferência de conhecimentos à população, participando e contribuindo com o processo de planejamento das ações de saúde.

Psicólogo - Organizar e aplicar métodos e técnicas de recrutamento, seleção e orientação profissional. Realizar estudos e aplicações práticas no campo da educação. Realizar trabalhos de clínica psicológica, utilizando métodos e técnicas nas ações de promoção da saúde mental.

2.5.2. Cargos de Nível de Segundo Grau

Almoxarife – Organizar e/ou executar os trabalhos de almoxarifado, como recebimento, armazenamento, distribuição, registro, controle e inventário de materiais e/ou equipamentos.

Assistente Administrativo – Executar e/ou revisar as atividades gerais de escritório com certo grau de complexidade, relativas a registro, controle, datilografia, conferência, atendimento ao público, dentre outras.

Auxiliar de Enfermagem – Prestar cuidados de enfermagem e auxiliar a equipe de saúde no atendimento ambulatorial, promovendo a integração dos serviços com a comunidade.

Fiscal de Obras e Posturas - Efetuar a fiscalização de obras executadas pelos munícipes, bem como informações sobre o Plano Diretor, Código de Obras e Edificações e parte do Código de Posturas Municipais.

Fiscal de Serviços Públicos - Executar serviços de fiscalização sobre os diversos tipos de comércio exercido no Mercado Público, praças e vias públicas.

Fiscal de Transportes Coletivos - Fiscalizar os serviços de transportes coletivos, tomando as providências necessárias para o cumprimento das normas vigentes de forma a contribuir para o melhoramento dos serviços.

Fiscal de Vigilância Sanitária - Executar atividades de fiscalização de locais de uso público, realizando vistorias, verificando a obediência à legislação vigente.

Técnico de Enfermagem – Executar serviços de assistência na área de enfermagem e auxiliar a equipe de saúde no atendimento aos clientes, promovendo a integração dos serviços com a comunidade.

Técnico de Edificações – Executar serviços relativos a elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de obras executadas pela PMF ou por empreiteiras, análise de projetos, seguindo o Plano Diretor

2.5.3. Cargo de Nível Manual Operacional

Auxiliar de Serviços – Executar trabalhos de limpeza em geral, nas áreas internas e externas dos prédios municipais, lavar e passar roupas nas creches ou postos e prestar serviços auxiliares.

2.6. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, obedecidas as normas do presente Edital.

3.1. O Processo de Inscrição ocorrerá em 2 (duas) etapas distintas, conforme indicado nos itens 3.1.1 e 3.1.2 que seguem.

3.1.1. A primeira etapa do Processo de Inscrição corresponde ao PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO e à RETIRADA DA FICHA DE INSCRIÇÃO E DA PUBLICAÇÃO COM O INTEIRO TEOR DESTE EDITAL, no período de 06 a 19 de abril de 2000, no horário de expediente externo, nas Agências do Banco do Estado de Santa Catarina a seguir relacionadas:

4.1. A confirmação da inscrição homologada se fará por documento onde estarão indicados a data, o local e o horário em que o candidato fará a prova objetiva.

4.2. O Documento de Confirmação de Inscrição será remetido ao endereço que o candidato indicar na Ficha de Inscrição.

4.2.1. Havendo incorreção ou dados incompletos na Ficha de Inscrição, em especial, ausência do Código de Endereçamento Postal - CEP, o Documento não será remetido pelo correio, devendo o candidato retirá-lo conforme o item 4.4 deste Edital.

5.1. O Concurso Público será efetuado mediante aplicação de prova objetiva, em que serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos sobre as matérias relacionadas a cada cargo, cuja composição e respectivos programas fazem parte de anexo a este Edital.

5.2. A prova objetiva terá 40 (quarenta) ou 70 (setenta) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 1 (uma) e apenas 1 (uma) a correta.

5.2.1. A prova objetiva é composta por duas partes: Prova de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimento Específico. O número de questões de cada matéria, por tipo de prova, será especificado junto aos programas, em anexo a este Edital.

5.3. A prova objetiva terá duração de 4(quatro) horas e será realizada no dia 28 de maio de 2000, conforme constar do Documento de Confirmação de Inscrição previsto no item 4.1 deste Edital, na cidade de Florianópolis (SC).

5.3.1. A UDESC reserva-se o direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, com a devida aprovação da Prefeitura Municipal de Florianópolis, realizar a prova objetiva em outras cidades próximas.

5.4. Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova objetiva, quando de sua avaliação, a(s) mesma(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente pelo candidato.

5.5. Será atribuída nota 0 (zero):

1. à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);
2. à(s) questão(ões) da prova objetiva que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;
3. à(s) questão(ões) da prova objetiva que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de respostas;
4. à(s) prova(s) objetiva(s) cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

5.6. As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão de respostas, específico, personalizado para cada candidato e, para tanto, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica preta ou azul (A marca recomendada pelo fabricante da leitora ótica é a BIC - escrita normal).

5.7. As provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimento Específico serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo as notas destas provas expressas com 2 (duas) decimais, tendo todas as questões o mesmo valor.

5.8. Serão considerados aprovados, na prova objetiva, os candidatos que obtiverem, isoladamente, em cada uma das provas, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimento Específico, nota igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros).

5.9. Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas objetivas, após 2 (duas) horas do início das mesmas.

5.9.1. Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.

5.9.2. O candidato, ao encerrar a prova objetiva, entregará ao fiscal de sua sala, o cartão resposta devidamente assinado no verso e o caderno de provas, podendo reter para si, apenas, a folha do caderno de provas onde consta a cópia do cartão de respostas.

5.10. A UDESC, visando preservar a veracidade e autenticidade do processo seletivo, poderá proceder, no momento da aplicação da prova objetiva, a autenticação digital dos cartões de resposta personalizados ou de outros documentos pertinentes.

5.11. Durante a realização da prova objetiva é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Concurso.

5.12. O candidato portador de deficiência, mesmo ao amparo do item 7.3 deste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e aplicação da prova objetiva.

5.13. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar cédula de Identidade ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação (OAB, CORECON, CRA, CREA, etc.) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social.

5.13.1. Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição ao exigido no item 5.13, quer eles estejam autenticados ou não.

5.14. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. O horário fixado será o horário oficial local de Florianópolis (SC). Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início das mesmas.

5.15. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova objetiva, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

5.16. A Prefeitura Municipal de Florianópolis e a UDESC não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova objetiva.

6.1. Os candidatos aprovados nas provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimento Específico serão classificados por cargo, em ordem decrescente da média aritmética ponderada das notas obtidas nestas provas, expressa a média com 2 (duas) decimais.

6.1.1. Para o cálculo da média, os pesos das provas correspondem a:

1. Para o cargo de Fiscal de Tributos

1. Prova de Conhecimentos Gerais - peso 30 %
2. Prova de Conhecimento Específico - peso 70 %

b. Para os demais cargos (não indicados à letra "a" )

1. Prova de Conhecimentos Gerais - peso 40 %
2. Prova de Conhecimento Específico - peso 60 %

6.2. Ocorrendo empate na média aritmética ponderada, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

1. obtiver a maior nota na prova de Conhecimento Específico;
2. for mais idoso.

6.3. Serão considerados aprovados neste Concurso Público os candidatos classificados até as posições limite estabelecidas nos itens 6.3.1 e 6.3.2.

1. As posições limite a que se refere o item 6.3, para os cargos de Nível Superior são as seguintes:

7.1. Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo.

7.2. A aprovação e classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro da Prefeitura Municipal de Florianópolis. A nomeação é de competência do Prefeito Municipal, dentro do interesse e conveniência da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

7.3. Serão reservadas vagas aos portadores de deficiência, para categorias cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas previstas para cada cargo, arredondado este número estatisticamente para inteiro, conforme segue:

7.3.1. Cargos de Nível Superior

8.1. É admitido recurso quanto:

1. à formulação das questões e respectivos quesitos;
2. à opção considerada como certa na prova objetiva;
3. ao indeferimento de inscrição;
4. os resultados finais do Concurso Público para cada cargo;
5. a homologação dos resultados finais.

8.2. Os recursos relativos aos itens "8.1.a" e "8.1.b" deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito das provas.

8.2.1. O gabarito das provas estará disponível no Quadro Mural junto à Reitoria da UDESC, à Avenida Madre Benvenuta, 2007 - Itacorubi - Florianópolis e através da Internet no endereço www.udesc.br, a partir das 17 (dezessete) horas do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2000.

8.2.2. No período recursal, pessoalmente ou por procurador habilitado para tal, a pedido, os candidatos terão vista do caderno da prova objetiva de seu cargo, por uma única vez, sendo que o mesmo não será entregue, em nenhuma hipótese, ao recorrente ou seu procurador. O atendimento do pedido de vistas será realizado no posto de atendimento da UDESC, no mesmo endereço indicado no item anterior.

8.2.3. Os recursos relativos à formulação das questões e respectivos quesitos, além do que prevê o item 8.2, poderão ser apresentados à Coordenação de Aplicação das Provas, no próprio local onde as mesmas se realizarem, até 15 (quinze) minutos após o encerramento das mesmas.

8.3. Os recursos relativos aos itens "8.1.c", "8.1.d" e "8.1.e" deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a publicação do respectivo aviso ou ato.

8.4. Não serão admitidos pedidos de revisão do julgamento, da correção e da avaliação das provas.

8.5. Os recursos relativos aos itens "8.1.a" , "8.1.b", "8.1.c" e "8.1.d", exceto os admitidos no item 8.2.2, deverão ser protocolados junto ao Protocolo da UDESC, à Avenida Madre Benvenuta, 2007 - Itacorubi - Florianópolis, no horário das 08 (oito) às 12 (doze) e das 14 (quatorze) às 18 (dezoito) horas, com a menção expressa que se relacionam a este Edital.

8.6. Os recursos relativos ao item " 8.1.e" deverão ser protocolados junto ao Protocolo Geral da Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Andar Térreo do Edifício Aldo Beck, à Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro, Florianópolis, no horário das 12 (doze) horas e 30 (trinta) minutos às 18 (dezoito) horas, com a menção expressa que se relacionam a este Edital.

8.7. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo e endereço para correspondência.

8.8. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo para tanto considerado a data e hora do respectivo protocolo.

9.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina.

10.1. Fica delegada competência à UDESC para:

1. divulgar o Concurso;
2. receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;
3. deferir e indeferir as inscrições;
4. emitir os documentos de confirmação e de indeferimento de inscrições;
5. elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova objetiva;
6. julgar os recursos previstos nos itens " 8.1.a", "8.1.b", "8.1.c" e "8.1.d" deste Edital;
7. prestar informações sobre o concurso.

11.1. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do resultado para cada um dos cargos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

11.2. A homologação do resultado deste Concurso Público será efetuada por cargo ou grupo de cargos, a critério da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

11.3. O extrato deste Edital (aviso de abertura) será publicado em jornal de circulação local na cidade de Florianópolis e no quadro de avisos da Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Andar Térreo do Edifício Aldo Beck, à Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro, Florianópolis.

11.4. O inteiro teor deste Edital e a(s) Portaria(s) de Homologação serão publicados no Diário Oficial do Estado.

11.4.1. O resultado final (Ato de homologação do Concurso) será publicado no Diário Oficial do Estado, apenas dos candidatos que lograrem classificação e aprovação no Concurso Público.

11.5. A UDESC não fornecerá exemplares dos cadernos de prova a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

11.6. São declarados inabilitados para efeito de investidura no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Florianópolis, os portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, especificadas no parágrafo primeiro do artigo 186 da Lei Federal nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 e das seguintes deficiências: tetraplegia, amputação dos membros superiores, lesão cerebral grave e definitiva ou lesões duradouras que prejudiquem de forma significativa o exercício profissional.

11.7. Será excluído do concurso o candidato que:

1. fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;
2. não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar documento à Secretaria da Administração da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Andar Térreo do Edifício Aldo Beck, à Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro, Florianópolis, indicando seu cargo, número de inscrição e fazendo menção expressa que se relaciona ao Concurso Público objeto deste Edital.

11.8. Será excluído do concurso, por ato da UDESC, o candidato que:

1. tornar-se culpado de incorreções ou descortesias com qualquer membro da equipe encarregada da realização das provas;
2. for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;
3. for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;
4. ausentar-se da sala de prova, em descumprimento aos itens 5.9 e 5.9.1 deste Edital;
5. recusar-se a proceder a autenticação digital do cartão resposta ou de outros documentos, conforme previsto no item 5.10.

11.9. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

11.10. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela Prefeitura Municipal de Florianópolis e pela UDESC.

Florianópolis (SC), 31 de março de 2000.

Angela Regina Heinzen Amin Helou

Prefeita Municipal

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa - 11 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 6 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões.

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

• Administração Geral – 3 questões.

Escolas do pensamento administrativo. Funções administrativas. Organização: missão, propósitos, objetivos, estratégias. Mudança organizacional. Clima organizacional; Competências e habilidades do administrador.

• Organização, Sistemas e Métodos - 3 questões

Estudo das organizações: organizações formais, tipos de organização, organização burocrática. Estrutura organizacional: tamanho, tecnologia, ambiente, estratégia, complexidade, formalização, centralização, descentralização, departamentalização, organograma. O&M e a organização: analista de O&M, técnicas de levantamento de dados. Análise e distribuição do trabalho. Análise do processamento. Aproveitamento racional do espaço físico. Formulários e manuais.

• Administração de Recursos Humanos - 4 questões

Recrutamento e seleção de pessoal. Descrição, análise e avaliação e classificação de cargos. Avaliação de desempenho. Planos de benefícios. Higiene e Segurança do Trabalho. Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal. Controle e auditoria de Recursos Humanos.

• Administração de Material - 4 questões

Administração de Materiais, Logística e Cadeia de Suprimentos. Funções e objetivos de Administração de Material. Indicadores de gestão. Classificação e especificação de materiais. Análise de Valor. Qualidade, normas técnicas, normas da série ISO 9000, qualidade total. Gestão de estoque: modelos de gestão, variáveis, técnicas. Classificação ABC. Compras: informações básicas, registros, cadastro de fornecedores, seleção de fornecedores, acompanhamento de pedidos. Licitações e respectiva legislação. Recepção de materiais. Estocagem de materiais. Expedição. Distribuição. Inventários.

• Administração Financeira e Orçamentária - 3 questões

Finanças públicas. Papel do Estado na Economia. O Estado Brasileiro e o Desenvolvimento Econômico. Teoria do Gasto Público. Receita Pública e Tributação. Sistema tributário nacional e federalismo fiscal. Orçamento público no Brasil. Políticas de estabilização. Princípios orçamentários: anualidade, unidade, universalidade, exclusividade, programação e não afetação da receita. Orçamento-programa e orçamento base-zero. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias. Receita orçamentária: classificação econômica, estágios (lançamento, arrecadação e recolhimento), competência tributária e repartição das receitas tributárias. Despesa orçamentária: classificação institucional, econômica e funcional-programática, estágios (empenho, liquidação e pagamento). Adiantamento ou suprimento de fundos. Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura.

• Noções de Informática - 3 questões

Conceitos básicos de computação e microinformática. Sistemas operacionais (MS-WINDOWS 98). Editor de texto (Microsoft Word 97). Planilha eletrônica (Microsoft Excel 97). Noções básicas de Banco de Dados. Comunicação de dados: conceitos gerais, equipamentos, operacionalização.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa – 11 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 6 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

Engenharia de software: análise, projeto e programação estruturada. Engenharia da informação: modelagem de dados, mapeamento de modelo conceitual de dados para sistema gerenciador de banco de dados. Conceito e projeto de banco de dados relacionais. Dicionário de dados. Ferramentas CASE. Linguagens de programação: aspectos gerais e linguagens Visual C++, Visual Basic e Delphi 3.0. Ferramentas de desenvolvimento voltadas para objetos. Microinformática: computadores (hardware), sistemas operacionais MS-DOS 6.22, MS-WINDOWS 98, MS-WINDOWS NT 4.0 (Server e Workstation), UNIX. Noções básicas sobre Processadores de Texto e Planilhas de Cálculo. Comunicação de Dados: Objetivos de uma rede de comunicação de dados; Componentes de um sistema de comunicação de dados; Meios de transmissão; Topologia. Inglês técnico: interpretação de texto ligado à área de atuação, constando de perguntas formuladas em português.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa – 11 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 6 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

Projeto arquitetônico. Topografia. Materiais de construção: características, propriedades, fabricação, emprego. Construção de edifícios. Resistência dos materiais. Teoria das estruturas. Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, condicionamento térmico, telefone, acústica, proteção contra incêndio. Prática profissional: legislação, aprovação de projetos, coordenação de projetos, acompanhamento de obras, administração de obras. Código de Obras e Edificações do Município de Florianópolis [ Lei Municipal 1.246, de 19 de setembro de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de número 10.168, de 03 de fevereiro de 1975]

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa – 11 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 6 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

• Aspectos genéricos – 5 questões.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do SUS: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, Leis Federais 8080 e 8142, de 1990, NOB – Norma Operacional Básica/96 – Operacionalização do SUS no Município. Políticas de Saúde no Brasil: da VII à X Conferência Nacional de Saúde, organização dos serviços de saúde, níveis de atenção, modelos assistenciais. A Estratégia da Saúde da Família – PSF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS. Situação da saúde da população: perfil epidemiológico, indicadores de saúde.

• Assuntos específicos – 15 questões.

Políticas Sociais Públicas no Brasil. A evolução histórica do Serviço Social no Brasil. As influências européia e norte-americana. O movimento de reconceitualização do Serviço Social no Brasil e na América Latina. A trajetória histórica da assistência social na profissão. Construção do conhecimento na trajetória histórica da profissão. Matriz positivista. Matriz crítico-dialética. Matriz fenomenológica. As questões teórico-metodológicas do Serviço Social: métodos, instrumentos, técnicas. A construção do objeto no Serviço Social. A pesquisa social e sua relação com a prática do Serviço Social. Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo. Planejamento e administração no Serviço Social: tendências, os aspectos da prática profissional e a prática institucional. O desenvolvimento da comunidade e o processo de participação. O processo de trabalho no Serviço Social. Interdisciplinariedade. Movimentos sociais. Terceiro Setor. Serviço Social e Comunidade. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Orgânica da Assistência Social. Código de Ética do Assistente Social.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa – 11 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 6 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

• Direito Constitucional - 5 questões

A Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989. Princípios fundamentais. Poder constituinte originário e poder constituinte derivado. Revisão constitucional. Supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Inconstitucionalidade face à Constituição Federal e Constituição Estadual. Organização dos Poderes. Mecanismos de Freios e contrapesos. Estado democrático de direito. Poder Legislativo Federal. Estrutura e Organização. Funcionamento e competências. Estatuto dos congressistas: prerrogativas, direitos e incompatibilidades. Sistema orçamentário. Princípios constitucionais orçamentários. Lei orçamentária. Fiscalização financeira e orçamentária. Sistemas de controle da execução orçamentária interno e externo. Tribunal de Contas. Poder Legislativo Estadual. Estrutura e organização. Funcionamento e atribuições. Prerrogativas, direitos e incompatibilidade dos parlamentares. Processo legislativo estadual. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei. Medida provisória. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. Poder Executivo Estadual. Eleição do Governador. Substituição e sucessão. Atribuições, crimes, processo, julgamento, perda do mandato, prerrogativa e direitos. Secretários de Estado. Atribuições, processo e julgamento. Poder Judiciário Estadual. Competência do Tribunal de Justiça das Varas da Fazenda Pública. Constituição Estadual. Regimento interno do Tribunal de Justiça. Código de Divisão e Organização Judiciária. Princípios constitucionais do regime jurídico dos servidores públicos, civis e militares. Acessibilidade aos cargos, estabilidade, equiparações e vinculações, aposentadoria, contratação temporária, exercício de mandato coletivo, demissão e reintegração. Os direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos sociais. Das garantias constitucionais, princípio da igualdade, legalidade, direito adquirido, ato jurídico perfeito, a coisa julgada, a proteção jurisdicional e as garantias de ordem criminal. Os remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, habeas data e mandato de injunção. Direito constitucional internacional. Eficácia de normas infraconstitucionais do sistema constitucional anterior. Princípio da recepção. Disposições constitucionais gerais e disposições transitórias.

• Direito Administrativo - 5 questões

Administração pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentador e de polícia. Atos administrativos. Requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Mérito do ato administrativo. Atos de direito privado praticados pela administração. Procedimento administrativo. Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade e auto-executoriedade. Contratos administrativos. Peculiaridades, Alteração e rescisão unilateral. Equilíbrio econômico-financeiro. Reajustamento de preços e tarifas. Interpretação e aplicação de penalidades contratuais. Cláusulas essenciais. Licitação Pública. Princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimento: edital, convite, recebimento da documentação e propostas, habilitação, julgamento das propostas, adjudicação e homologação, anulação e revogação. Modalidades de licitação pública: concorrência, tomadas de preços, convite, concurso e leilão. Registros cadastrais. Admissão Indireta. Autarquias. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Fundações instituídas pelo Poder Público. Servidores públicos: Competência para organizar o funcionalismo. Cargos e funções. Criação. Direito dos servidores. Vencimentos e vantagens pecuniárias. Adicionais e gratificações. Deveres. Restrições funcionais. Responsabilidade: administrativa, civil e criminal. Meios de punição: seqüestro, perdimento e confisco de bens, enriquecimento ilícito, abuso de autoridade. Responsabilidade civil do administrador. Responsabilidade por atos legislativos e judiciais. Ação de reparação de dano e ação regressiva. Recursos administrativos. Pedido de reconsideração. Prescrição administrativa. Espécies de processo administrativo. Princípios informadores. Fases do processo administrativo. Sindicância.

• Direito Processual Civil - 5 questões

Da jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual: dos deveres das partes e dos seus procuradores. Da responsabilidade das partes por dano processual. Das despesas e das multas. Ministério Público. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da Justiça. Da competência: internacional, interna, funcional e territorial. Da modificação da competência. Da declaração de incompetência. Dos prazos. Disposições gerais. Da verificação dos prazos e das penalidades. Da comunicação dos atos. Disposições gerais. Das cartas. Das citações. Das intimações. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Do valor da causa. Do procedimento ordinário. Petição inicial. Requisitos. Do indeferimento da petição inicial. Da resposta do réu. Disposições gerais. Da contestação. Das exceções. Da incompetência. Dos recursos. Disposições gerais. Apelação, agravo de instrumentos, embargos infringentes, embargos de declaração. Da ordem dos processos no tribunal. Da execução em geral: das partes, da competência, do inadimplemento do devedor, do título executivo, da responsabilidade patrimonial, das disposições gerais e da liquidação de sentença. Execução contra a fazenda pública. Embargos do devedor. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de segurança. Lei nº. 1.533, de 31.12.51, Lei nº. 5.021, de 09.06.66. Ação de despejo contra a fazenda pública.

• Direito Penal - 5 questões

A norma: conteúdo, fontes. A anterioridade da lei penal: histórico, importância. A lei penal no tempo: irretroatividade e retroatividade da lei penal. Compreensão de lei mais benigna. Leis intermediárias e temporárias. Tempo do crime. A lei penal no espaço. Princípios gerais. Conceito de território e Extraterritorialidade. Sentença penal estrangeira. Lugar do crime. Tipos de ação penal: pública e privada. Ação penal pública condicionada. A queixa e a representação. Crimes contra a fé pública: moeda falsa, falsidade de títulos e outros papéis públicos, falsidade documental. Crimes contra a administração pública: crimes contra a administração pública praticados por funcionários, crimes contra a administração pública praticados por particulares.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa – 11 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 6 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979 e suas alterações]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

• Contabilidade Geral – 6 questões

Contabilidade geral. Princípios contábeis, regime de competência, plano de contas, conciliação contábil, registros contábeis. Controle contábil e registros do Ativo Imobilizado, Diferido e Patrimônio Líquido. Demonstrações contábeis: Estruturação e Movimentação das Contas Contábeis, Demonstração do Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos. Análise e interpretação de demonstrações contábeis.

• Contabilidade Pública – 6 questões

Contabilidade pública: conceito, divisão e legislação. Exercício financeiro: definição, duração, ano financeiro e período adicional. Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto, resíduos ativos e passivos. Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial. Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias. Variações patrimoniais e o Mercado Internacional.

• Finanças Públicas e Orçamento – 6 questões

Finanças públicas. Papel do Estado na Economia. O Estado Brasileiro e o Desenvolvimento Econômico. Teoria do Gasto Público. Receita Pública e Tributação. Sistema tributário nacional e federalismo fiscal. Orçamento público no Brasil. Políticas de estabilização. Lei Federal 4.320/64. Orçamento Público. Princípios orçamentários: anualidade, unidade, universalidade, exclusividade, programação e não afetação da receita. Orçamento-programa e orçamento base-zero. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias. Receita orçamentária: classificação econômica, estágios (lançamento, arrecadação e recolhimento), competência tributária e repartição das receitas tributárias. Despesa orçamentária: classificação institucional, econômica e funcional-programática, estágios (empenho, liquidação e pagamento). Adiantamento ou suprimento de fundos. Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura.

• Licitações, Contratos e Sanções penais – 2 questões

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa - 7 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Matemática - 7 questões

Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus, problemas.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 3 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões.

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

• Noções de Informática - 5 questões

Conceitos básicos de computação e microinformática. Sistemas operacionais (MS-WINDOWS 98). Editor de texto (Microsoft Word 97). Planilha eletrônica (Microsoft Excel 97).

• Contabilidade Pública – 5 questões

Contabilidade pública: conceito, divisão e legislação. Exercício financeiro: definição, duração, ano financeiro e período adicional. Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto, resíduos ativos e passivos. Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial. Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias. Variações patrimoniais e o Mercado Internacional.

• Administração de Material - 10 questões

Administração de Materiais: conceitos, funções e objetivos. Indicadores de gestão. Classificação e especificação de materiais. Gestão de estoque: modelos de gestão [prazo fixo, quantidade fixa e mista], variáveis, técnicas. Fichas de Estoque e de prateleira. Avaliação de estoques – métodos do custo médio e PEPS. Classificação ABC. Licitações – Lei 8.666/93 e suas alterações. Almoxarifado: conceito, tipologia, funções, leiaute. Recepção de materiais: atividades e contrloles. Estocagem de materiais: princípios, empilhamento, carga unitizada, paletização, técnicas de conservação. Expedição. Embalagens. Equipamentos de movimentação de materiais: características e usos. Distribuição. Inventários: conceitos, tipologia, operações.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa - 7 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Matemática - 7 questões

Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus, problemas.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 3 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões.

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

• Noções de Direito Administrativo – 5 questões

Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos. Licitações – Lei 8.666/93 e suas alterações.

• Noções de Informática - 5 questões

Conceitos básicos de computação e microinformática. Sistemas operacionais (MS-WINDOWS 98). Editor de texto (Microsoft Word 97). Planilha eletrônica (Microsoft Excel 97). Noções básicas de Banco de Dados. Comunicação de dados: conceitos gerais, equipamentos, operacionalização.

• Organização, Sistemas e Métodos - 8 questões

Princípios de gerência: conceito e funções. Organização do trabalho: o ambiente e sua organização; rotinas de trabalho; organização e utilização do material de escritório; de consumo e permanente. O arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento. A correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas, a datilografia. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição. A documentação: conceito e importância, processos, tramitação.

• Relacionamento Interpessoal - 2 questões

Sigilo e ética profissional. Relacionamento Interpessoal: a importância do auto-conhecimento, diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia. Comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos, interpretações, ruídos na comunicação.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa - 7 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Matemática - 7 questões

Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus, problemas.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 3 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões.

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

• Aspectos genéricos – 4 questões.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do SUS: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, Leis Federais 8080 e 8142, de 1990, NOB – Norma Operacional Básica/96 – Operacionalização do SUS no Município. Políticas de Saúde no Brasil: organização dos serviços de saúde, níveis de atenção, modelos assistenciais. A Estratégia da Saúde da Família – PSF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.

• Assuntos específicos – 16 questões.

Lei do exercício profissional: Lei nº 7498, de 1986, alteração de seu artigo 23 (Lei 8967) e Decreto nº 94406/87. Código de Ética de Enfermagem [Resolução COFEN 160 RJ 12/05/93]. Resolução COFEN nº 195/97. Vigilância à saúde: conceito, componentes, práticas. Assepsia e antissepsia. Métodos de esterilização e desinfecções. Equipes de saúde e equipe de enfermagem. Relações humanas. Saúde na comunidade: educação em saúde, visita domiciliar. Imunização: esquema básico de imunização recomendado pelo Ministério da Saúde; doenças preveníveis por imunização, rede de frio. Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, nebulização, curativo e bandagem, retirada de pontos. Ministração de medicamentos por via gástrica, parenteral, retal, vaginal, ocular, nasal e auricular. Principais emergências e primeiros socorros. Noções de vigilância epidemiológica, controle de doenças transmissíveis e agentes causadores. Prevenção de doenças: escabiose, verminose, pediculose, tunga penetrans, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, hipertensão arterial, desidratação. Preparo para exames laboratoriais: sangue, urina, fezes e escarro. Enfermagem materno-infantil: acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de 0 a 5 anos; aleitamento materno; controle e prevenção da diarréia e TRO; cuidados com o recém-nascido a nível domiciliar; exame preventivo de câncer de colo de útero e mama; planejamento familiar; noções básicas de reprodução humana; parto normal e cirúrgico; orientações básicas de pré-natal, parto e purpério; mortalidade materna e infantil; anatomia e fisiologia. Higiene e segurança no trabalho.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa - 7 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Matemática - 7 questões

Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus, problemas.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 3 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões.

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

• Noções de Direito Administrativo – 4 questões

Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos.

• Aspectos técnicos – 8 questões

Tecnologia da construcão civil – aspectos gerais da construção, limpeza do terreno, instalação do canteiro de obras, locação de obras, escavações, noções de fundações, argamassas, contra-pisos, alvenaria de tijolos, revestimentos (pisos, paredes, tetos), vidros, instalações elétricas, hidro-sanitárias e complementares, andaimes, coberturas, esquadrias, pinturas, concreto, estrutura de concreto armado, lajes, vigas, tipos de aços, prospecção do sub-solo, tubulações, blocos. Materiais de construção civil – madeiras, materiais metálicos, materiais plásticos, aglomerantes, argamassas, pedras naturais, agregados, concreto, vidros, materiais cerâmicos, tintas e vernizes, materiais betuminosos, fibro-cimento. Orçamento e cronograma – contrato, caderno de encargos, t.c.p.º, físico, financeiro. Leitura e interpretação de projetos arquitetônicos, estruturais, hidro-sanitários, elétricos, telefônicos, preventivos de incêndio e outros projetos complementares. Planejamento da construção civil. Máquinas e equipamentos usados na construção civil.

• Legislação Municipal – 8 questões

Código de Obras e Edificações [ Lei 1246/74]. Código Municipal de Posturas [ Lei 1224/74] Plano diretor dos Balneários [ Leis 2193/85, 2419/86 e 3654/91 e Lei Complementar 052/99]. Plano Diretor do Distrito Sede [ Lei Complementar 001/97] .

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa - 7 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Matemática - 7 questões

Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus, problemas.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 3 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões.

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

• Noções de Direito Administrativo – 5 questões

Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos.

• Legislação Municipal – 15 questões

Lei 246/55: empachamento aéreo [artigos 596 a 615]; feiras livres [artigos 1714 a 1726]; cemitérios [artigos 1785 a 1808]. Código Municipal de Posturas [ Lei 1224/74]: artigos 1 a 43; 77 a 84; 95; 104 a 126; 136 a 154; 166 a 169; 171 e 172. Regulamentação do Comércio ambulante: Lei 2496/86, Lei 3367/91. Serviços funerários: Leis 3437/90 e 3945/92. Publicidade ao ar livre – Lei 4289/93. Atividades náuticas de lazer e prática de esportes nos balneários – Leis 4601/95 e 4923/96; Decreto 457/90. Depósito de lixo perecível – Lei 4838/96. Comunicação visual - Lei Complementar 001/97, artigo 160. Venda de cigarros – Lei 5564/99 e Decreto 340/2000. Interdição de estabelecimentos – Decretos 199/77 e 245/87. Atividades de camelô – Decreto 064/88. Feiras livres – Decreto 221/88. Lei 5304/98. Lei 5421/98.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa - 7 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Matemática - 7 questões

Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus, problemas.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 3 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões.

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

• Noções de Direito Administrativo – 4 questões

Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos.

• Aspectos técnicos – 8 questões

Legislação (Código Nacional de Trânsito e seu Regulamento). Regras gerais de circulação. Deveres e Proibições. Infrações e penalidades. Dos veículos. Dos condutores de veículos. Direção Defensiva. Prevenção de Acidentes. Condição Adversa. Colisão. Distância. Cruzamento. Ultrapassagem. Hidroplanagem. Curvas. Rodovias. Primeiros Socorros: Atitudes do Socorrista. Hemorragia. Queimadura. Fratura. Respiração. Circulação. Entoese. Luxação. Sinalização: Sinais de Apito. Placas de Advertência. Placas de Regulamentação. Placas de Indicação de Serviço Auxiliar. Sinalização Horizontal. Noções de mecânica de veículos automotores.

• Legislação Municipal – 8 questões

Sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Florianópolis – Lei Complementar 034/99. Serviço de Transporte Escolar – regulamentação da LC 034 – Decreto 116/99.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa - 7 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Matemática - 7 questões

Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus, problemas.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 3 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões.

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

• Noções de Direito Administrativo – 3 questões

Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos administrativos.

• Noções de Informática - 2 questões

Conceitos básicos de computação e microinformática. Sistemas operacionais (MS-WINDOWS 98). Editor de texto (Microsoft Word 97). Planilha eletrônica (Microsoft Excel 97). Noções básicas de Banco de Dados. Comunicação de dados: conceitos gerais, equipamentos, operacionalização.

• Aspectos genéricos – 3 questões.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do SUS: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, Leis Federais 8080 e 8142, de 1990, NOB – Norma Operacional Básica/96 – Operacionalização do SUS no Município. SUS e Saúde Pública. Conceitos gerais de epidemiologia – morbidade, mortalidade, incidência, prevalência, surto, epidemia.

• Aspectos técnicos e legislação – 12 questões

Código Sanitário Estadual – Lei 6320/83 e Municipal – Lei 4565/94. Meio Ambiente. Água - Resolução CONAMA 20/86 e Decreto Estadual 14250/81; Portaria 36 do Ministério da Saúde. Esgoto – NBR 7229/93, NBR 7229/97, Decretos Municipais 077/96 e 929/96, Resolução CONAMA e Decreto Estadual 14250/81. Controle de Zoonoses e Vetores. Produtos – Decreto 31455/87 e Portaria Municipal 043/99. Saúde do trabalhador – Portarias 3120/98 e 3908/98 e Decreto 1097/96. Estabelecimentos de Saúde – Estrutura física [Portaria 1884/94]; Noções de Controle de Infecção Hospitalar; Indicadores de Saúde para Hospitais [ Portaria 2616/98]; Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde – MS/94, Portarias 03/86, 04/86 e 08/88; Controle de produtos de Saúde [Decreto 79094/77]; Manutenção de equipamentos; Coleta de Amostras de produtos [Manual de Coleta de Amostras de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária INCQS/FIOCRUZ]; Hemoterapia [Portaria 1376/93]; Diálise [Portaria 82/2000]; Farmácia [Lei 5991/73, Decreto 71470/74, Portaria 344/98]; Imagem [Portaria 453/98]; Casas de Repouso e Similares [Portaria 810/89]; Imunização [Portaria 0936/98]. Estabelecimentos de ensino – Decreto 30436/86 e Portaria 321/88.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa - 7 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Matemática - 7 questões

Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus, problemas.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 3 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões.

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

Tecnologia da construcão civil – aspectos gerais da construção, limpeza do terreno, instalação do canteiro de obras, locação de obras, escavações, noções de fundações, argamassas, contra-pisos, alvenaria de tijolos, revestimentos (pisos, paredes, tetos), vidros, instalações elétricas, hidro-sanitárias e complementares, andaimes, coberturas, esquadrias, pinturas, concreto, estrutura de concreto armado, lajes, vigas, tipos de aços, prospecção do sub-solo, tubulações, blocos. Materiais de construção civil – madeiras, materiais metálicos, materiais plásticos, aglomerantes, argamassas, pedras naturais, agregados, concreto, vidros, materiais cerâmicos, tintas e vernizes, materiais betuminosos, fibro-cimento. Orçamento e cronograma – contrato, caderno de encargos, t.c.p.º, físico, financeiro. Leitura e interpretação de projetos arquitetônicos, estruturais, hidro-sanitários, elétricos, telefônicos, preventivos de incêndio e outros projetos complementares. Planejamento da construção civil. Máquinas e equipamentos usados na construção civil.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa - 7 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

• Matemática - 7 questões

Números inteiros, racionais (fracionários e decimais) e reais: operações e propriedades. Números e grandezas proporcionais; razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e composta. Porcentagem, juros simples e compostos. Sistemas de medida: área, volume, massa, capacidade, tempo, sistema monetário brasileiro. Funções algébricas. Equações e inequações: de 1º e 2º graus, problemas.

• Lei Orgânica do Município de Florianópolis – 3 questões

Títulos I, II, III e IV.

[Lei Orgânica do Município de Florianópolis, de 05 de abril de 1990]

• Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis – 3 questões.

[Lei Municipal 1.674, de 23 de novembro de 1979]

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

• Aspectos genéricos – 5 questões.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do SUS: Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, Leis Federais 8080 e 8142, de 1990, NOB – Norma Operacional Básica/96 – Operacionalização do SUS no Município. Políticas de Saúde no Brasil: organização dos serviços de saúde, níveis de atenção, modelos assistenciais. A Estratégia da Saúde da Família – PSF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.

• Assuntos específicos – 15 questões.

Lei do exercício profissional: Lei nº 7498, de 1986, alteração de seu artigo 23 (Lei 8967) e Decreto nº 94406/87. Código de Ética de Enfermagem [Resolução COFEN 160 RJ 12/05/93]. Resolução COFEN nº 195/97. Vigilância à saúde: conceito, componentes, práticas. Assepsia e antissepsia. Métodos de esterilização e desinfecções. Noções de microbiologia e parasitologia. Equipes de saúde e equipe de enfermagem. Relações humanas. Preparo para exames laboratoriais: sangue, urina, fezes e escarro. Saúde na comunidade: educação em saúde, visita domiciliar.

Imunização: esquema básico de imunização recomendado pelo Ministério da Saúde; doenças previníveis por imunização, rede de frio. Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, nebulização, curativo e bandagem, retirada de pontos. Ministração de medicamentos por via gástrica, parenteral, retal, vaginal, ocular, nasal e auricular. Principais emergências e primeiros socorros. Noções de vigilância epidemiológica, controle de doenças transmissíveis e agentes causadores. Prevenção de doenças: escabiose, verminorse, peduculose, tunga penetrans, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, hipertensão arterial, desidratação, diabete, hanseníase, asma brônquica. Enfermagem em saúde mental. Enfermagem no pré-natal. Medidas de freqüência das doenças, indicadores de saúde, morbidade e motalidae – incidência e prevalência. Epidemiologia e Serviços de saúde. Negligência e maus tratos na criança e no adolescente. A mortalidade materna e infantil. Higiene e segurança no trabalho.

1.1. Prova de Conhecimentos Gerais – 20 (vinte) questões

• Língua Portuguesa – 10 questões

Interpretação de textos. Ortografia básica oficial. Acentuação gráfica. Separação de sílabas. Substantivo, adjetivo e pronome. Sinônimos e antônimos. Singular, plural, masculino, feminino.

• Matemática - 10 questões

Sistema de numeração: base de contagem, posição dos algarismos, relação de ordem (maior, menor, diferente, etc.). Operações com números naturais, problemas. Operações com números racionais positivos, problemas. Sistema de medidas – cumprimento, área, volume. Sistema monetário brasileiro.

1.2. Prova de Conhecimento Específico – 20 (vinte) questões

Noções básicas de conservação e manutenção. Noções básicas de higiene e limpeza. Cuidados elementares com o patrimônio. Utilização de materiais e equipamentos de limpeza. Lavar e passar roupas: equipamentos, utensílios, materiais. Serviços de copa e cozinha. Guarda e armazenagem de materiais e utensílios. Habilidades manuais no desempenho das tarefas: seqüência correta das operações; uso correto de ferramentas, utensílios e equipamentos; manutenção e conservação de ferramentas, utensílios e equipamentos; dosagem dos produtos para limpeza; uniformidade da limpeza e da roupa passada e lavada; dosagem de ingredientes. Noções básicas de segurança e higiene do trabalho inerente às atividades a serem desenvolvidas. Relacionamento humano no trabalho. Importância da disciplina no trabalho. Noções básicas de Qualidade e Produtividade.