O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, comunica que se encontram abertas, no período compreendido de 01 a 31 de outubro de 2001, as inscrições ao Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial de cargos de Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, em regime estatutário, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e legislação vigente.

2.1. O vencimento mensal, referente ao mês de agosto de 2001, correspondente a cada um dos cargos objeto deste Concurso Público, é o seguinte:

2.1.1. Cargos de Nível Superior

2.1.2. Cargos de Nível de Segundo Grau/Ensino Médio

2.1.3. Cargo de Nível de Primeiro Grau/Ensino Fundamental

2.1.4. Cargos de Nível de Primeiro Grau/Ensino Fundamental (mínimo 4ª Série)

2.2. A jornada de trabalho para os cargos objeto deste Concurso Público é de 40 (quarenta) horas semanais, exceto para o cargo de Técnico em Informática, que é de 30 (trinta) horas; para o cargo de Técnico em Atividades de Saúde/TAS, na função de Técnico em Radiologia e Técnico em Laboratório, cuja jornada de trabalho é de 24 (vinte e quatro) horas semanais e para o cargo de Médico, cuja jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

2.3. A escolaridade mínima e o respectivo valor de inscrição para cada um dos cargos são os estabelecidos nos quadros a seguir.

2.3.1 Cargos de Nível Superior – Taxa de Inscrição: R$ 80,00

2.3.2. Cargos de Nível de Segundo Grau/Ensino Médio - Taxa de Inscrição: R$ 60,00

2.3.3. Cargos de Nível de Primeiro Grau/Ensino Fundamental - Taxa de Inscrição: R$ 40,00

2.3.4. Cargos de Nível de Primeiro Grau/Ensino Fundamental – 4ª Série – Taxa de Inscrição: R$ 20,00

2.4. O nível de escolaridade exigido nos itens anteriores, de 2.3.1 a 2.3.4, deverá estar atendido e comprovado no ato de nomeação dos candidatos.

2.6. Aos ocupantes das vagas dos cargos relacionados nos itens 2.1.1 a 2.1.4, objeto deste Concurso Público, competirão as atividades constantes da Lei Complementar nº 081, de 10 de março de 1993 e 093, de 06 de agosto de 1993.

2.7. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, obedecidas às normas fixadas no presente Edital.

3.1.1. ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas estabelecidas nos Decretos nºs 70391/72 e 70436/72;

3.1.2. estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;

3.1.3. estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

3.1.4. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da nomeação;

3.1.5. conhecer as exigências do presente Edital e estar de acordo com elas.

3.2.1 O candidato, ou pessoa autorizada por ele, deverá proceder da seguinte maneira, no processo de Inscrição:
A) Inscrição no BESC

3.2.1.1 Primeira parte do processo de inscrição Þ Efetuar pagamento da taxa de inscrição em moeda corrente ou cheque nominal, no valor correspondente ao Cargo/Nível, conforme itens 2.3.1 a 2.3.4 deste Edital, em favor da Universidade do Estado de Santa Catarina-UDESC, conta nº 045.537-6, Agência 117, em uma das agências do Banco do Estado de Santa Catarina/BESC, conforme tabela abaixo, no horário de atendimento bancário, de 01 a 31 de outubro de 2001. Nessa ocasião, o candidato receberá a ficha de Inscrição e o inteiro teor deste Edital de Concurso Público.

3.2.1.2 Segunda parte do processo de inscrição Þ Entregar a Ficha de Inscrição em uma das agências do BESC (conforme tabela acima), no período de 01 a 31 de outubro de 2001, no horário de atendimento bancário, ela deverá conter:

a) Autenticação bancária de comprovante do pagamento;

b) Campos da ficha de inscrição preenchidos em letra de forma;

c) Assinatura do candidato ou pessoa autorizada;

d) Colagem da fotocópia do Documento de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, Forças Aramadas, Polícia Militar, ou carteira em Conselho Regional de Profissões.

3.2.2 - O candidato deverá proceder da seguinte maneira, para inscrição via Internet:

3.2.2.2 – Segunda parte do processo de inscrição Þ Após o preenchimento da ficha de pré-inscrição, remetê-la via internet, ou seja, pressionando a tecla Enviar Dados. Ao final do processo, será gerado um boleto para pagamento da inscrição em qualquer agência bancária situada em território nacional, que deverá ser impresso juntamente com a ficha de Inscrição.

3.2.2.3 - Terceira parte do processo de inscrição Þ Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor correspondente ao cargo pretendido, conforme itens 2.3.1 a 2.3.4, de 01 a 31 de outubro de 2001, utilizando-se o boleto bancário impresso após os procedimentos descritos no item 3.2.2.1.

3.2.2.4 – Quarta parte do processo de inscrição Þ Após a impressão da ficha de pré-inscrição devidamente preenchida, deve ser colada no local indicado a fotocópia da cédula de identidade do candidato, expedida pela Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Federal (Visto Temporário), ou carteira de Registro em Conselho Regional de Profissões (OAB, CORECON, CRM, CRO, etc), devendo ela ser devidamente assinada e remetida via SEDEX, até o dia 31 de outubro de 2001, para a Comissão do Concurso Público, na Avenida Madre Benvenuta, 2007, Itacorubi – Florianópolis - SC CEP: 88035-001.

3.2.2.5. – Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que não enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida dentro do prazo estabelecido, ou seja, de 01 a 31 de outubro de 2001.

3.2.3 – A confirmação de inscrição segue o item 4.2 deste edital.

3.2.4 – Será permitida a inscrição por pessoa autorizada pelo candidato, não se necessitando, para isso, de procuração para representá-lo.

3.2.5 – As provas serão realizadas nas cidades de Florianópolis e Joinville.

3.2.6 - Ao efetuar a entrega da Ficha de Inscrição, o candidato estará declarando formalmente que:

1. é brasileiro nato ou naturalizado ou goza das prerrogativas dos Decretos 70.391 e 70.436/72;
2. encontra-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos e;
3. está quite com as obrigações militares e eleitorais.

3.2.7. Ao entregar o requerimento de inscrição, corretamente preenchido, sem rasuras, em uma das agências do BESC credenciadas (ver quadro), o candidato ou pessoa autorizada receberá o canhoto da Ficha de Inscrição contendo carimbo do banco. Será este o comprovante de inscrição do candidato.

3.2.8. A adulteração de quaisquer elementos da cópia de cédula de identidade em relação à original, ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificado a qualquer tempo, eliminará o candidato deste Concurso Público.

3.2.9. Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos, ou com outras irregularidades que impossibilitem seu recebimento. Também será cancelada a inscrição do candidato que não devolver preenchida corretamente a Ficha de Inscrição (item 3.2.1.2 e 3.2.2.4).

3.2.10. Não haverá inscrição condicional, nem por correspondência. A inscrição que não atender a todos os requisitos exigidos neste Edital, verificada a qualquer tempo, será cancelada.

3.2.11. A fidedignidade das informações contidas no requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante.

3.2.12. A taxa de inscrição não será restituída, em nenhuma hipótese.

3.2.13. Cada candidato terá direito a apenas uma inscrição; havendo mais de uma, valerá aquela cujo pagamento da taxa for a mais recente.

3.2.14. Serão reservadas vagas aos portadores de deficiência para categorias cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 10% (dez por cento) das vagas previstas para cada cargo, arredondando este número estabelecido para inteiro, conforme segue:

A) Cargos de Nível Superior

B) Cargos de Nível de Segundo Grau/Ensino Médio

C) Cargo de Nível de Primeiro Grau/Ensino Fundamental

D) Cargos de Nível de Primeiro Grau/Ensino Fundamental (mínimo 4ª Série)

3.2.14.1 O candidato portador de deficiência, mesmo amparado pelo que consta do item 3.2.11 deste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere a conteúdo, avaliação, e aplicação da prova objetiva. Caso o candidato portador de deficiência que necessite de tempo adicional para a realização da prova, deverá requerer em pedido específico perante a Comissão do Concurso, na Av. Madre Benvenuta, 2007 – Itacorubi – Florianópolis – SC, ou na Rua Otto Boehm, 30 – Centro – Joinville – SC – CEP: 89.201-700, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, nos termos do artigo 40, § 2º, do Decreto nº 3298/1999, e demais exposições, e a Lei nº 7853/1989, até o dia 31 de outubro de 2001, às 18horas.

3.2.14.2. Os candidatos portadores de deficiência deverão protocolar e entregar no Protocolo da UDESC, na Av. Madre Benvenuta, 2007 – Itacorubi – Florianópolis – SC, ou na Rua Otto Boehm, 30 – Centro – Joinville – SC – CEP: 89.201-700, até o dia 31 de outubro de 2001, às 18horas, requerimento com solicitação de enquadramento no item 3.2.14, indicando o cargo a que concorrem e seu número de inscrição, anexando:

1. atestado médico especificando a respectiva deficiência e a indicação de que ela não impede ao candidato o exercício do cargo pretendido;
2. cópia do comprovante de inscrição.

3.2.14.3 Os candidatos que apresentarem requerimento nos termos do item 3.2.14.2, submeter-se-ão, quando convocados para nomeação, a exame médico oficial ou credenciado pela Secretaria de Estado da Administração, que terá decisão definitiva sobre a qualificação do candidato com deficiência ou não, e o grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.

3.2.14.4 A inobservância do disposto no item 3.2.14.2 determinará a perda do direito à vaga reservada aos deficientes.

3.2.14.5 Os candidatos deficientes e habilitados que excederem as vagas a eles reservadas serão convocados para efeito de nomeação, segundo a ordem geral de classificação.

3.2.14.6 Não havendo candidatos habilitados e classificados para as vagas reservadas aos deficientes, elas serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados e classificados.

3.2.15 Os candidatos amparados pela Lei n.º 10.567/97 (doadores de sangue) poderão encaminhar seus dados, pessoalmente, ou pelo correio, diretamente à Universidade do Estado de Santa Catarina/UDESC – Comissão de Concurso Público, na Av. Madre Benvenuta, 2007 – Itacorubi – Florianópolis – SC, ou na Rua Otto Boehm, 30 – Centro – Joinville – SC – CEP: 89.201-700, até o dia 15 de outubro de 2001, com requerimento de inscrição especial, indicando o cargo pretendido, o local da vaga, local de realização da prova objetiva e telefone para contato, anexando os comprovantes que demonstrem sua situação especial, nos termos da citada legislação.

3.2.15.1 O candidato que solicitar inscrição especial (item 3.2.15), caso tenha deferido seu pedido, receberá, no endereço informado à Comissão do Concurso, uma ficha de inscrição e o respectivo edital, devendo preencher a ficha de inscrição e entregá-la pessoalmente, ou via SEDEX, até o dia 31 de outubro de 2001, no horário compreendido entre 9 horas e 15 horas, na Universidade do Estado de Santa Catarina/UDESC – Comissão de Concurso Público, na Av. Madre Benvenuta, 2007 – Itacorubi – Florianópolis – SC ou na Rua Otto Boehm, 30 – Centro – Joinville – SC – CEP: 89.201-700.

3.2.16 O candidato que necessitar de condição especial para a realização da prova objetiva deverá apresentar requerimento à Universidade do Estado de Santa Catarina/UDESC – Comissão de Concurso Público, na Av. Madre Benvenuta, 2007 – Itacorubi – Florianópolis – SC, ou na Rua Otto Boehm, 30 – Centro – Joinville – SC – CEP: 89.201-700, no período de 01 a 31 de outubro de 2001, das 9h às 12h e das 14h às 17h, indicando as condições especiais de que necessita para realizar as provas e juntando fotocópia do seu comprovante de inscrição, cabendo a decisão de seu deferimento à referida Comissão.

4.2. A confirmação da inscrição homologada será feita por documento em que estarão indicados a data, o local e o horário em que o candidato fará a prova objetiva.

4.3.1 Havendo incorreção(ões) ou dado(s) incompleto(s) na ficha de inscrição, em especial ausência do Código de Endereçamento Postal - CEP, o documento não será remetido pelo correio, devendo o candidato entrar em contato com a Comissão do Concurso Público, pelos telefones (48) 231-1616 / 231-1600, ou pessoalmente, na Av. Madre Benvenuta, 2007 – Itacorubi – Florianópolis-SC ou na Rua Otto Boehm, 30 – Centro – Joinville – SC – CEP: 89.201-700, no horário das 8 h às 12 h e das 14h às 18 h.

.

4.4. O candidato, quer pessoalmente ou através de pessoa autorizada, é responsável pela conferência do documento de confirmação de inscrição que receber.

4.5. Em caso de divergência no Documento de Confirmação de Inscrição, o candidato, ou pessoa autorizada, deverá solicitar CORREÇÃO à UDESC – Comissão de Concurso Público, na Av. Madre Benvenuta, 2007 – Itacorubi – Florianópolis – SC, ou na Rua Otto Boehm, 30 – Centro – Joinville – SC – CEP: 89.201-700, até o dia 06 de dezembro de 2001, das 9 horas às 18 horas.

4.6. Será indeferido qualquer pedido relativo aos itens anteriores (4.5 e 4.5.1), quando se constituir em alteração das condições expressas na ficha de inscrição, quanto à identificação do candidato, cidade escolhida para a realização da prova e cargo de opção.

5.1. O Concurso Público, objeto deste Edital, constará de 2 (duas) etapas de caráter classificatório e/ou eliminatório:

1. prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2. prova de títulos, de caráter classificatório.

5.2.1. A prova objetiva será composta de duas partes: Prova de Conhecimentos Gerais e Prova de Conhecimento Específico. O número de questões de cada matéria, por tipo de prova, encontra-se especificado nos programas, que acompanham este Edital.

5.2.2. A prova objetiva terá a duração de 3 (três) horas e será realizada nos dias 09 e/ou 16 de dezembro de 2001, conforme previsto no item 4.2 deste Edital.

5.2.3. A UDESC reserva-se o direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, com a devida aprovação da Secretaria de Estado da Saúde, realizar a prova objetiva em outras cidades próximas da escolhida pelo candidato.

5.2.4 As questões da prova objetiva deverão ser respondidas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida prova.

5.2.5. Para a realização da prova objetiva, o candidato deverá estar no local indicado com, pelo menos, meia hora de antecedência em relação ao seu início, munido apenas de seu COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO, DOCUMENTO DE IDENTIDADE e caneta esferográfica na cor azul ou preta.

5.2.6. Ficará impedido de realizar a prova o candidato que comparecer em horário além do estabelecido neste Edital.

5.2.7. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para a prova objetiva, nem realização da prova fora dos horários e locais marcados para todos os candidatos.

5.2.8. Durante a realização da prova objetiva é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou de qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do concurso.

5.2.9. Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala a terminar a prova somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.

5.2.10. O candidato, ao encerrar a prova objetiva, entregará ao fiscal de sua sala de prova o cartão de resposta devidamente assinado no verso e o caderno de prova.

5.2.10.1 Em hipótese alguma o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material referente ao concurso.

5.2.11. Para assegurar a lisura da seleção, a UDESC poderá, a qualquer momento, durante o Concurso Público, proceder à autenticação digital do cartão de resposta personalizado ou de outros documentos pertinentes, inclusive no momento da nomeação dos aprovados.

5.2.12. A Secretaria de Estado da Saúde e a Universidade do Estado de Santa Catarina/UDESC não assumem qualquer responsabilidade quanto a transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova objetiva.

5.2.13. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo as notas expressas com 2 (dois) decimais, tendo todas a questões o mesmo valor.

5.2.14. Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova objetiva, quando de sua avaliação, ela(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos.

5.2.15. Será atribuída nota 0 (zero) à(s) questão(ões) da prova objetiva:

1. assinalada(s) no cartão de respostas que não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Concurso Público – Edital nº 001/2001.
2. assinalada(s) no cartão de resposta que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);
3. que contenha(m) mais de uma opção assinalada para a mesma questão no cartão de resposta;
4. que não estiver(em) assinalada(s) no cartão de resposta;
5. cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) fora das especificações do cartão de resposta, ou seja, preenchidas com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

5.2.16. Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco).

5.3.1. O candidato poderá fazer a opção pela Contagem de Tempo de Serviço Público ou pela Contagem da Experiência Pública ou Privada no Cargo/Especialidade para o cargo ao qual se inscreveu (ver Tabela de Pontos).

5.3.2. A prova de Contagem de Tempo de Serviço Público, será avaliada mediante a comprovação do exercício de atividades no serviço público federal, estadual e/ou municipal, por certidão específica (modelo padrão anexo), preenchida pela administração pública.

5.3.3. A prova de Contagem da Experiência Pública no Cargo/Especialidade para o cargo ao qual o candidato se inscreveu será avaliada por certidão especifica (modelo padrão anexo), preenchida pela administração pública.

5.3.4. A prova de Contagem da Experiência Privada no Cargo/Especialidade para o cargo ao qual o candidato se inscreveu será avaliada mediante comprovação por fotocópia autenticada da carteira de trabalho (parte referente à identificação pessoal e do contrato de trabalho).

5.3.5. A documentação (itens 5.3.2 a 5.3.4) para a Prova de Contagem de Tempo de Serviço Público ou a Experiência Pública ou Privada na Função/Especialidade para o qual o candidato se inscreveu, deverá ser enviada pessoalmente ou via SEDEX, até o dia 26 de outubro de 2001, acompanhada de fotocópia da ficha de inscrição devidamente preenchida, para a Universidade do Estado de Santa Catarina/UDESC – Comissão de Concurso Público, na Av. Madre Benvenuta, 2007 – Itacorubi – Florianópolis – SC – CEP: 88035-001 ou na Rua Otto Boehm, 30 – Centro – Joinville – SC – CEP: 89.201-700.

5.3.6. As certidões de tempo de serviço, não poderão conter rasuras e/ou emendas.

5.3.6.1. Não serão aceitos certidões fora do modelo padrão (modelo anexo).

5.3.6.2. A Comissão responsável pela análise dos títulos poderá solicitar ao candidato outro(s) documento(s) que achar conveniente para confirmar as informações prestadas.

5.3.7. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, segundo a média obtida na prova objetiva.

6.1 Os candidatos aprovados na prova objetiva serão classificados por cargo/especialidade, em ordem decrescente do total de pontos expresso com 2 (duas) decimais, de acordo com a seguinte fórmula:

6.2 Ocorrendo empate no total de pontos o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

1. obtiver a maior nota na Prova Objetiva;
2. obtiver a maior pontuação na Prova de Títulos;

1. for mais idoso.

7.1. Os candidatos aprovados serão nomeados, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo.

7.2. Homologado o resultado, o candidato será nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação por cargo/especialidade, para o futuro Hospital Infantil da cidade de Joinville.

7.3. Por ocasião da posse, o candidato habilitado e nomeado deverá apresentar:

1. comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos;
2. quitação com as obrigações militares e eleitorais;
3. comprovação do nível de escolaridade exigido nos termos deste Edital;
4. comprovação de estar regularmente registrado no respectivo Conselho Profissional, se houver;
5. declaração de bens;
6. declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condição de acumulação amparada pela constituição;
7. laudo médico de saúde física e mental de capacidade laboral, necessário para o exercício do cargo, expedido pela Gerência de Saúde do Servidor/GESAS da Secretaria de Estado da Administração;
8. documento comprobatório de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
9. declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no Artigo 137 da Lei n.º 6745/85, e o Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8112/90 e as correspondentes, constantes da Legislação dos Estado e dos Municípios.

7.4. A posse dar-se-á no período de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, prazo prorrogável na forma da lei.

7.5. O não cumprimento dos requisitos necessários impede a posse do candidato.

8.1 É admitido recurso quanto:

1. ao indeferimento de inscrição;
2. à formulação das questões da prova objetiva e respectivos quesitos;
3. à opção considerada como certa na prova objetiva;
4. ao resultado da Prova de Títulos;
5. ao resultado final do Concurso Público para cada cargo;
6. à homologação do resultado final.

8.2 Os recursos relativos aos itens "8.1.b" e "8.1.c" deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis no máximo, às 18 horas após a realização da prova.

8.2.2. Os recursos relativos à formulação das questões e respectivos quesitos, além do que prevê o item 8.2, poderão ser apresentados à Coordenação de Aplicação das Provas, no próprio local em que se realizarem as provas, até 30 (trinta) minutos após o encerramento.

8.3 Os recursos relativos aos itens 8.1.a, 8.1.d, 8.1.e deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a publicação do respectivo aviso ou ato e deverão ser protocolados na UDESC, na Av. Madre Benvenuta, 2007 – Itacorubi – Florianópolis – SC ou na Rua Otto Boehm, 30 – Centro – Joinville – SC – CEP: 89.201-700, no horário das 9 h às 12 h e das 14h às 17 h.

8.4 Os recursos relativos ao item 8.1.f deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis após a publicação e circulação do Diário Oficial contendo a homologação, do resultado final do concurso junto ao Protocolo da Secretaria de Estado da Saúde, na Rua Esteves Júnior n.º 160 – Centro – Florianópolis/SC, no horário das 13h às 19h.

8.5 Não serão admitidos pedidos de revisão do julgamento, da correção e da avaliação das provas.

8.6 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, o número de sua inscrição, o cargo em que se inscreveu e o endereço para correspondência.

8.7 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, sendo, para tanto, considerada a data consignada pelo respectivo protocolo.

9.1 Fica delegada competência à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina/UDESC, para:

1. receber as inscrições e respectivos valores das inscrições;
2. deferir e indeferir as inscrições;
3. emitir os documentos de confirmação de inscrições;
4. elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova objetiva;
5. apreciar os recursos previstos no item 8.1, letras a, b, c, d, e deste Edital;
6. prestar informações sobre o concurso.

10.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina.

11.1 A divulgação do resultado final ocorrerá no dia 28 de dezembro de 2001, às 17 horas, na Reitoria da UDESC, na Av. Madre Benvenuta, 2007 – Itacorubi – Florianópolis/SC e pela internet, no endereço www.udesc.br.

11.2. A convocação para contratação será feita por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, nos murais da Secretaria de Estado da Saúde e, por carta registrada, encaminhada ao endereço fornecido pelo candidato, sendo essa informação de inteira responsabilidade do candidato.

11.3. O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data do ato de homologação do seu resultado para cada um dos cargos/especialidade mencionados neste Edital, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Saúde.

11.4. A Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina/UDESC não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

11.5 Será excluído do concurso o candidato que:

1. fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;
2. não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante da "FICHA DE INSCRIÇÃO", o candidato deverá encaminhar essa informação por Aviso de Recebimento/AR, à Diretoria de Administração de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde, na Rua Esteves Júnior, 160, Edifício Halley – Centro – Florianópolis – SC – CEP: 88015-530.

11.6 Será excluído do concurso, por ato da Universidade do Estado de Santa Catarina, o candidato que:

1. tornar-se culpado por comportamento inadequado ou descortesias com qualquer membro de equipe encarregada da realização das provas;
2. for surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;
3. for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;
4. ausentar-se da sala de provas durante sua realização ou descumprir o item 5.2.9 deste Edital;
5. recusar-se a proceder à autenticação digital do cartão de resposta ou de outros documentos, conforme previsto no item 5.2.11

11.7 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

11.8 Os casos não previstos serão resolvidos conjuntamente pela Comissão do Concurso Público da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina/UDESC e pela Comissão do Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde.

Florianópolis, 24 de setembro 2001.

Secretário de Estado da Saúde