TÍTULO V
DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO

CAPÍTULO I
DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

1.educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
2.educação superior.

 

CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
CAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL