C O N V O C A Ç Ã O

 

De conformidade com o inciso II do art. 5º do Regimento Interno do CONSUNI, convoco Vossa Senhoria para reunião extraordinária do CONSELHO UNIVERSITÁRIOCONSUNI, com “quorum” mínimo de 3/5 (três quintos) previsto no inciso I do art. 14 do Estatuto, a realizar-se no dia 26 de março de 2012 (podendo se estender ao dia seguinte), com início às 9 horas, no Plenarinho da Reitoria da UDESC, à Avenida Madre Benvenuta, 2007, Bairro Itacorubi, Florianópolis-SC, com a seguinte ordem dos trabalhos:

 

1 - Ata: leitura, discussão e votação;

2 - Expediente;

3 - Ordem do Dia:

 

3.1 - PROCESSO Nº 17360/2010; origem: Reit-GAB; interessado: Prof. Antônio Heronaldo de Sousa, Presidente da Comissão de Avaliação e Revisão do Estatuto e RG - CAERG; assunto: Avaliação e revisão do Estatuto da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC; relator conselheiro Luciano Emílio Hack.

 

Proposta da Comissão de Avaliação e Revisão do Estatuto e RG - CAERG:

https://secon.udesc.br/consuni/pautas/plenario/2012/26-03-2012/propostas/Proc-17360-2010-proposta-CAERG.pdf

Parecer do relator (disponibilizado em 22/03/2012, às 15h e 22min):

https://secon.udesc.br/consuni/pautas/plenario/2012/26-03-2012/propostas/Proc-17360-2010-parecer-relator.doc

 

Histórico da tramitação do processo:

Em 24.11.2010, o Professor Antônio Heronaldo de Sousa, Presidente da Comissão de Avaliação e Revisão do Estatuto e Regimento Geral – CAERG, entregou ao Reitor a proposta de Revisão do Estatuto, sendo na mesma data transformada em Processo nº 17360/2010. Em 02.12.2010, o Processo nº 17360/2010 foi distribuído ao conselheiro Luciano Emílio Hack para relato em sessão extraordinária de 21.12.2010. Em reunião de 17.12.2010, o CONSUNI decidiu transferir a análise e deliberação do processo para o início do semestre letivo do ano seguinte. Em 24.05.2011, a então conselheira Gláucia de Oliveira Assis solicitou ao CONSUNI a retirada de pauta do Processo nº 17360/2010 e propôs minuta de resolução para regulamentar a apresentação de emendas ao projeto de revisão do Estatuto, propondo também datas para a tramitação da matéria no Conselho. O processo de revisão do Estatuto ficou sobrestado aguardando a tramitação da proposta de regulamentação da apresentação de emendas, que teve inicio no CONSUNI em 07.07.2011 e finalizou em 14.12.2011, ocasião em que foi rejeitada pelo Conselho. Vencida a questão, o Processo nº 17360/2010 volta a tramitar, seguindo as normas do Regimento Interno do CONSUNI

 

4. Comunicações Pessoais.

 

Florianópolis, 09 de março de 2012.

 

 

Prof. Sebastião Iberes Lopes Melo

Reitor e Presidente do CONSUNI

 

OBSERVAÇÃO:

1) os conselheiros que tenham propostas de emenda ao projeto de revisão do Estatuto deverão apresentá-las rigorosamente na forma do Anexo Único do Regimento Interno do CONSUNI, diretamente ao relator conselheiro Luciano Emílio Hack, até o dia 19 de março. As emendas poderão ser encaminhadas através de correio eletrônico para o endereço revisao.estatuto@udesc.br ;
2) findo o prazo para a apresentação de emendas, o relator conselheiro Luciano Emílio Hack concluirá o seu parecer e o divulgará no site da Secretaria dos Conselhos (https://www.udesc.br/?id=420) até o dia 22 de março;
3) os conselheiros que desejarem modificações na proposta do relator conselheiro Luciano Emílio Hack poderão ainda apresentar emendas no Expediente da própria sessão do dia 26 de março.