PROCESSO: UDESC -
379/026
ORIGEM: CENTRO DE
CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS - CCT
INTERESSADO: Acadêmico
ANTISTENES SÁ DOS SANTOS
ASSUNTO: Recursos contra
decisão do CONSEPE sessão de 24 de junho de 2002.
HISTÓRICO:
O processo trata de
recurso interposto pelo acadêmico ANTISTENES SÁ DOS SANTOS que não aceitou a
decisão do Conselho de Centro do CCT e do CONSEPE que indeferiram o seu pedido
de matrícula em Estágio Curricular paralelamente a matrícula nas disciplinas
Sistemas de Controle II, Eletrônica de Potência II e Instalações Elétricas
Industriais, todas do Curso de Engenharia Elétrica.
A referida solicitação
foi apreciada, primeiramente, pelo Coordenador do Curso no dia 17/04/02, que
indeferiu o pedido alegando “que já estamos praticamente na metade do semestre
e que casos semelhantes já foram deliberados pelo Colegiado de Curso e Conselho
de Centro”(fls.1)
Descontente com a
decisão, o acadêmico recorreu ao Conselho de Centro, do dia 21/05/02,
utilizando como argumento que em reunião do CONCENTRO anterior e tinham sido
beneficiado os acadêmicos José Sandro Copetti, Ricardo Kerschebaumer e Luiz
Henrique Maran, com pedidos idênticos ao seu.
Em 27/05/02, o Relator
designado, sustentou a decisão do Colegiado de Curso quanto a natureza do
Estágio e o desempenho do aluno.
Na mesma data o Chefe do
DEE, Professor Márcio Baumer, informou que “através de contato telefônico no
dia 29/05 com o Supervisor da Empresa, constatamos que o aluno está atendendo
as necessidades da empresa, no aspecto técnico, observando o plano de estágio,
sou favorável ao pedido do aluno”, enquanto que, diferentemente o Professor
Celso de Araújo cuja função não foi identificada nos autos, constata “que o
desempenho acadêmico nos dois últimos semestres não foi satisfatório para
recomendar-se que ele realize o estágio com mais três disciplinas”...
Diante disto o CONCENTRO
pronunciou-se desfavorável ao desenvolvimento do estágio curricular do
requerente, uma vez que o “desempenho acadêmico não foi considerado satisfatório,
impedindo o atendimento da Resolução 18/89 – CONSUNI”.
O parecer é aprovado no
Conselho de Centro. Em 05/06/02, o Acadêmico recorre ao CONSEPE fazendo
exposição do ocorrido.
Na análise do Professor
Arlindo Carvalho Rocha, Relator junto ao CONSEPE, o mesmo destacou o seguinte
trecho do texto analisado: “Segundo consta no Requerimento expedido pelo
presente requerente é datado de 17/04/2002, o estágio com disciplinas da 9ª e
10ª fases foi solicitado exatamente no dia em que o Acadêmico Antístenes Sá dos
Santos conseguiu encontrar uma empresa disposta a lhe fornecer estágio; sendo
esta a Orizon Indústria de Máquinas e Equipamentos para Extrusão LTDA, onde se
realizam atividades importantes e que são classificadas como pertinentes a
categoria de indústria de base, pois desenvolve máquinas avançadas e de alto
valor para outras indústrias (de materiais plásticos e de borracha)
desenvolverem seus produtos.
...............
Gostaria, também, de
solicitar as atas das últimas reuniões do Conselho de Centro e Colegiado do
Curso de Engenharia Elétrica do Campus da UDESC Joinville. Especificamente,
peço as atas onde foram permitidas matrículas de diversos alunos dos Cursos de
Engenharias Mecânica e Elétrica. Cito alguns destes alunos: Ricardo
Kerschbaumer, José Sandro Coppeti, Luiz Henrique Maran. Com relatório a todos
estes, gostaria de requerer, se possível, os históricos escolares dos mesmos, a
fim de saber se somente eu apresento o desempenho acadêmico não satisfatório
alegado pelo Professor Celso Araújo, em seu parecer datado de 29/05/2002
...............deve ser
considerado o desempenho acadêmico do aluno e isto, conforme o parecer citado
do Professor Celso Araújo, não foi analisado o desempenho acadêmico do aluno
completo e sim, dos últimos dois semestres.
...............
Outro ponto a ressaltar
é que a Universidade do Estado de Santa Catarina, em outra reunião de Conselho
de Centro, já aprovou Estágio Curricular com disciplinas de 3 fases consecutivas,
que deverá vigorar a partir do segundo semestre de 2002.
...............
Outra observação
importante e que o Acadêmico Luis Henrique Maran está matricu1ado nas mesmas
disciplinas referenciadas no parágrafo anterior e logrou êxito no seu pedido de
Matrícula em Estágio Curricular com Disciplinas, de acordo com a Ata da Ultima
reunião de Conselho de Centro do Centro de Ciências Tecnológicas da UDESC
Joinville.” (f1s. 22/24).
Na sua análise final, o
referido Professor Relator observou que “de fato, a única razão alegada para o
indeferimento do pleito do requerente junto ao Conselho de Centro foi o seu
desempenho acadêmico não satisfatório nos dois últimos semestres”.
Acrescentou ainda, que o
que mais o chamou atenção foi o fato de que outros alunos citados pelo
acadêmico ANTÍSTENES SÁ DOS SANTOS haviam conseguido aprovação, nas mesmas
instâncias e nas mesmas bases, os seus pedidos de matricula. Sendo assim o
Professor Arlindo foi favorável a solicitação do acadêmico, já que: ...por todo
o exposto e considerando que o CCT permitiu a ocorrência de matrícula em
condições idênticas a do requerente, que ora nega, por uma mera questão de
justiça, voto pela autorização da matricula do acadêmico ANTÍSTENES SÁ DOS
SANTOS no Estágio Curricular paralelamente a matrícula nas disciplinas Sistemas
de Controle II, Eletrônica de Potência II e Instalações Elétricas Industriais,
todas do Curso de Engenharia Elétrica, na forma pleiteada.”
VOTO
Por todos os motivos
expostos pelo Relator Professor Arlindo Carva1ho Rocha e, insistindo no fato de
que outros precedentes idênticos ao do requerente, foram feitos, sou de parecer
favorável a matrícula do Acadêmico
ANTÍSTENES SÁ DOS SANTOS nas disciplinas Sistemas de Controle II, Eletrônica de
Potência II, Instalações Elétricas Industriais juntamente com o Estágio, todas
do curso de Engenharia Elétrica.
Maria do Carmo Vargas
Martins da Silva
Técnica para Assuntos
Universitários
Florianópolis, 22 de
agosto de 2002
A Câmara de Legislação e Normas, em sessão de 22 de agosto
de 2002, acompanhou, por unanimidade, os termos do presente parecer.
Professor José Carlos
Cechinel
Presidente
O egrégio Conselho Universitário – CONSUNI, em sessão de
24 de outubro de 2002, aprovou, por maioria de votos, a conclusão da Câmara.
Professor José Carlos
Cechinel
Presidente