PROCESSO UDSC N.º 844/020

ORIGEM: Centro de Ciências Tecnológicas - CCT

INTERESSADO: Prof.º  Wilson José Mafra

ASSUNTO: Transferência de Departamento de Engenharia Mecânica para o Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas

HISTÓRICO:

Em 03/06/2002 o Profº Wilson Mafra encaminha solicitação de transferência ao Diretor Geral do Centro, Profº Wesley Masterson Belo de Abreu, em função de ainda não existir chefia do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas – DEPS (fl. 01).

Em 06/06/2002 o Diretor Profº Wesley Masterson Belo de Abreu encaminha o processo 330/02 de 06/06/2002 que trata da transferência do Profº Mafra ao Chefe do Departamento de Engenharia Mecânica – DEM, Profº Guilherme Ourique Verran para análise e parecer (fl. 02)

Em 02/07/2002 o Chefe do DEM, Profº Guilherme Ourique Verran nomeia o Profº José Divo Bressan como relator do DEM (fl. 03)

Em 10/07/2002 o relator do DEM Profº José Divo Bressan, emite o voto favorável à transferência do Profº requerente para o novo Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas (fl. 04)

Em 18/07/2002 o Chefe do DEM, Profº Guilherme Ourique Verran devolve o processo ao relator para justificativa do parecer quanto a resolução da UDESC que disciplina o assunto transferência docente entre departamentos e quanto à reposição de vaga a ser aberta caso a solicitação seja aprovada ( fl. 05)

Em 22/07/2002 o relator Profº José Bressan esclarece que não existe Resolução interna da UDESC que trate do assunto e reafirma o parecer favorável a transferência do Profº Mafra (fl. 06)

Em 27/08/2002 o Profº José Adolfo Silva Lima emite parecer favorável à transferência do Profº Mafra condicionado a abertura de um Concurso Público para a contratação de um professor substituto para o DEM na área de projetos. (fl. 07)

Em 09/10/2002 é aprovado em reunião de Departamento o parecer do Profº José Aldo Lima, conforme assinatura do Profº Guilherme Verran. (fl. 07)

Em 13/11/2002 é aprovado por unanimidade pelo CONCECCT o voto do relator Profº Dário Nolli favorável à transferência (fl. 12)

Em 14/11/2002 o Diretor Assistente de Ensino, Profº Gerson Volney Lagemann encaminha ao Magnífico Reitor da UDESC, Profº José Carlos Cechinel, o processo do Profº Mafra (fl. 13)

Em 03/12/2002 o Pró-Reitor de Ensino Profº Antônio W. L. da Silva devolve os autos à origem alegando a impossibilidade na prática do pleito requerido devido a inexistência do Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas como estrutura administrativa da UDESC, anexando artigo 28 do Regimento Geral da UDESC (fl. 14 e 15)

Em 03/12/2003 o Diretor Geral do CCT, Profº Anselmo Fábio de Moraes encaminha ao Magnífico Reitor da UDESC, Profº José Carlos Cechinel, ofício nº 1864/03 onde solicita instalação do DEPS, com base no que consta do processo 490/01 – CCT e UDSC 584/010, páginas 144 e 145, anexando cópia, assim como encaminhamento de pedidos de transferência dos professores Wilson José Mafra e Aílton Barbosa (fl. 16-22)

Em 10/12/2003 o Chefe de Gabinete do Reitor Profº Antônio W. L. da Silva encaminha o processo à Pró-Reitoria de Ensino para análise.

Em 12/12/2003 a Pró-Reitoria de Ensino Profª Sueli Wolf Weber encaminha o processo para análise técnica.

Em 04.03.04 o Processo é devolvido à origem para esclarecimentos;

Em 10.03.04 o Diretor Geral do CCT devolve o processo solicitando para que as questões de planilha fossem analisadas a parte, de forma desvinculada a transferência do referido professor;

Em 29.03 04 o processo de transferência é encaminhado ao gabinete do Magnífico Reitor;

Em 02.04.04 o Processo é remetido a Secretaria dos Conselhos

Em 06.04.04 O processo é encaminhado a esta relatora para emissão de parecer.

ANÁLISE:

O processo trata do pedido de transferência do professor Wilson José Mafra do Departamento de Engenharia Mecânica para o Departamento de Engenharia de Produção de Sistemas e iniciou em 03/06/2002. O Professor justifica seu pedido alegando que a área de concentração do seu Doutorado está mais voltada ao novo Departamento e menciona, ainda, a sua efetiva participação no processo de criação do Curso Engenharia: Habilitação em Produção e Sistemas.

Com relação a legislação,  o Estatuto da UDESC em seu Art. 116 parágrafo 1.º  estabelece que “os docentes são admitidos e lotados nos Departamentos do respectivo Centro”. Ocorre que o Pró-Reitor de Ensino Prof.º Antônio  Waldimir Leopoldino da Silva, na época (03.12.03), devolveu o processo alegando que o Departamento de Engenharia de Produção de Sistemas ainda não havia sido oficialmente implantado, apesar de ter sido anexada ao processo a portaria 646/2001 de 28/11/2001 que aprova a Criação do Curso e, portanto, não poderia haver transferência de Departamento. Este fato justifica o longo período que este processo tramita junto as instâncias universitárias (cerca de 22 meses).

 Em 03/12/03, o Diretor Geral do CCT encaminha ofício ao Magnífico Reitor Prof.º José Carlos Cechinel solicitando, oficialmente, a instalação do Departamento que é efetivada conforme Resolução 057/03 – CONSUNI de 11.12.03.

Segundo informações contidas no processo o pedido de transferência teve parecer favorável em todas as instâncias, o que também encontra amparo no Regimento Geral da Universidade em seu Art. 116, parágrafo 2.º “Ouvidos os Departamentos interessados e o respectivo Conselho de Centro, pode o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão efetuar o remanejamento de docentes” . Acrescenta-se a isso que o referido professor já está atuando, efetivamente, como Chefe do novo Departamento (ver planilha de ocupação docente 2004/1 fl. 25).

VOTO: Favorável a transferência  do Prof.º Wilson José Mafra do Departamento de Engenharia Mecânica para o Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas.

Regina Finck

Relatora do CONSEPE

Florianópolis, 06 de abril de 2004.