Processo n° UDSC 848/034

Assunto: Solicitação de Dilatação de prazo para Conclusão do Curso de Educação Física

Interessado: Emerson Marcelo Chini

Histórico:

Em 04.04.03 o acadêmico Emerson Marcelo Chini dá entrada no Protocolo do CEFID ao

requerimento de dilatação de prazo para Conclusão do Curso de Educação Física. O

processo recebe instrução técnica da Direção Assistente de Ensino do CEFID, conforme

dispõe o Art. 6^o da Resolução n° 051/95 - CONSEPE.

Em 28.08.03, o parecer favorável a concessão da dilatação de prazo, emitido pela relatora,

professora Maria Helena Kraeski, é aprovado na reunião do Colegiado do Curso de

Educação Física.

Em 10.09.03, o Conselho de Centro rejeitou, sem justificativa, o parecer favorável do

relator, professor Joris Pazin.

Em 17.09.03 o interessado apresenta requerimento de recurso à instância superior -

CONSEPE.

Em 13.10.03 o processo é instruído tecnicamente pela PROEN.

Em 12.12.03 o processo é encaminhado a esta Conselheira para parecer.

Análise: O presente processo trata da solicitação de dilatação de prazo para conclusão do Curso superior em Educação Física - Bacharelado, do acadêmico Emerson Marcelo Chini. A justificativa do requerente está pautada no fato de que precisou trabalhar por período integral e ainda desenvolver trabalhos extras para auxiliar a mãe, viúva, nas despesas da casa. Manifestou o interesse em concluir o Curso e o seu desejo em atuar como profissional nesta área. Apresentou cópia da Carteira de Trabalho e declaração de empresas onde trabalhou neste período. Situação Escolar do Acadêmico:

- Ingressou no curso superior Bacharelado em Educação Física da UDESC, no primeiro
semestre letivo de 1995, através de processo seletivo (vestibular).

- Efetuou trancamento de matrícula em dois semestres letivos: 1997/2 e 2002/1.

- Para concluir o currículo do curso, falta cursar: Estágio em esporte, com 90 horas/aula e
apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso.

- Completou o tempo de sete anos, ou quatorze semestres letivos, no final do 2^o semestre
letivo do ano de 2002 (descontados os dois semestres em que obteve trancamento de
matrícula).

- A nota média do requerente é de 8,04.

O Curso de Graduação em Educação Física - Bacharelado da UDESC, tem seu tempo de integralização estabelecido em 4 anos (mínimo) e 7 anos (máximo), conforme Resolução 38/87 - CONSEPE. O requerente completou 7 anos de efetivos estudos no Curso no final do 2^o semestre de 2002, tendo efetuado trancamento de matrícula na forma regimental por dois semestres letivos: 1997/2 e 2002/1.

O Art. 2^o da Resolução n° 051/95 - CONSEPE, prevê:

"Ari 2^o - A Secretaria Geral, juntamente com as Coordenações dos Colegiados de Curso e com a Direção Assistente de Ensino do Centro, deverá comunicar aos alunos sobre o prazo mínimo e máximo permitidos para conclusão dos Cursos de Graduação, incluindo as providências a serem tomadas nos casos de extrapolação de prazo.

Observando-se os autos do processo, às folhas 19, 20 e 21, em momento algum o acadêmico aparece como jubilado. O que é apresentado pelo Sistema Sigma, consta "apto para matrícula"(fl 21), emitida em 28.08.03 e, à folha 20, emitida em 21.08.03, consta a data limite para conclusão do Curso 2003/1.

O requerente afirma que estas informações o impossibilitou saber qual era a época que teria que providenciar o pedido de dilatação do prazo de conclusão do Curso.

Estabelecem os parágrafos I^o e 2° do Art. 4^o da Resolução 051/95-CONSEPE, que:

"§ I^o - A dilatação de prazo a que se refere este artigo, não poderá ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de duração fixado para o Curso.

"§ 2^o - Tal dilatação poderá igualmente ser concedida em casos de força maior, devidamente comprovados.