PROCESSO UDSC 374/032

ORIGEM: Centro de Arte (CEART)

INTERESSADA: Prof. Monique Vandresen - Depto. de Moda - CEART

ASSUNTO: Pedido de ampliação definitivo do regime de trabalho de 20 para 40 hs.

HISTÓRICO:

-          Em 22/04/03 a Prof. Monique Vandresen solicita ampliação do regime de trabalho de 20 para 40 horas.

-          Em 24/04/03 a solicitação e aprovada no Departamento.

-          Em 04/06/03 a solicitação é aprovado por unanimidade no Conselho de Centro do CEART.

-          Em 30/07/03 a PROEN emite parecer técnico.

ANÁLISE:

• A ampliação do regime de trabalho é regida no âmbito da UDESC pela Resolução 001/2001 - CONSEPE, baseada nos art. T e 8^o da Lei Complementar n° 39 de 1991.

·         O Art. 2^o da citada resolução fixa as situações das quais poderá decorrer uma
ampliação de carga horária. A alínea II deste artigo cita, dentre outras, a implantação
de novo curso de graduação. O curso de Bacharelado em Moda foi implantado em
1996, tendo concluída esta implantação, do ponto de vista acadêmico. Porém,
conforme mencionado às folhas 67 do processo (a partir de observações feitas na
análise técnica), o curso ainda não completou seu quadro de professores. Este é o caso das disciplinas de Produção de Moda I e II. Em função disto a Prof. Monique Vandresen teve sua carga horária ampliada de forma temporária por diversas vezes para suprir esta e outras deficiências em termos de professores efetivos (Portarias às folhas 28 a 31)

• A Professora é mestre em Estudos do desenvolvimento e informa que encontra-se
  em doutoramento na USP, sem pedido de afastamento.
• Os documento   exigidos pela resolução 001/2001 - CONSEPE encontra-se em
  anexo.
• No semestre atual o plano de trabalho da professora prevê para o ensino (folhas 68 e
  69 do processo) 12 horas para as disciplinas de Produção de moda I e II, de forma
  concentrada" As demais disciplinas serão oferecidas por professor colaborador, em
  função de  licença maternidade da Profa. Vandresen. Além disto estão previstas
  atividades de pesquisa e extensão (6 e 10 horas, respectivamente) e chefia de
  departamento, com 11 horas. Para o primeiro semestre de 2004 (plano de trabalho
  anexado a pedido deste relator) estão previstas 11 horas de ensino nas disciplinas de
  Comunicação de Moda II e III e Produção de Moda I e II, 10 horas em pesquisa, 08
  horas em extensão e 2 horas de administração.

PARECER:

Considerando a necessidade de complementar o quadro de professores para concluir a implantação do curso de moda e a qualificação da Profa. Monique Vandresen, somos de parecer favorável à ampliação do regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais a partir de 01/08/03.

Lages, 27 de agosto de 2003.

Prof. André Thaler Neto

Relator