PROCESSO 368/032 - CCT/UDESC

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE AFASTAMENTO PARA CAPACITAÇÃO

INTERESSADO: PROF. SIVALDO LEITE CORREIA

ANÁLISE

0   pedido de afastamento apresentado pelo professor, de acordo com a instrução
técnica da Coordenação de Capacitação e Movimentação Docente da PROEN,
cumpre todas as exigências da resolução 30/2001 CONSUNI, tanto quanto à
documentação quanto ao cumprimento dos prazos e instâncias de tramitação.

Apresentou cronograma de atividades previstas e justificativa do Professor Orientador de sua Tese de doutoramento.

Afastamento inicial solicitado : 30 meses 26/04/2001 - 25/10/2003 Prorrogação solicitada: 14 meses, 26/10/2003 - 25/12/2004, sendo

•     12 meses de acordo com o parágrafo I^o da Art. 8^o da Resolução 30/2001 e

•     2 meses, dos 6 não utilizados em seu pedido original de afastamento, já
que a citada Resolução faculta um prazo máximo de 36 meses no
afastamento para Doutorado.

No departamento de Ciências Básicas e Sociais do CCT/UDESC foi aprovada esta solicitação de 14 meses.

Porém, no Conselho de Centro, apesar do parecer favorável do relator, um conselheiro, mediante vistas, emitiu parecer com interpretação isolada do parágrafo I^o do Art. 8^o da Resolução 30/2001 CONSUNI, induzindo aquele Conselho a aprovar tão somente 12 meses de prorrogação de prazo. Ocorre, porém, que o parágrafo I^o é parte integrante do Art. 8^o, que estabelece :

O prazo para afastamento visando frequência a Curso ou Programa de Pós-Graduação será, no máximo, conforme o caso:

1 - Especialização -12 (doze) meses;

II  - Mestrado - 24 (vinte e quatro) meses;

III   - Doutorado - 36 (trinta e s&is) meses;

IV  - Pós-Doutorado -12 (doze) meses.

§ 1^o - Os prazos de afastamento para cursar Mestrado ou Doutorado poderão ser acrescidos, respectivamente, em até 6 (seis) ou 12 (doze) meses

 mediante aprovação do respectivo pedido pelas instâncias deliberativas do uentro de Ensino e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE.

Quais prazos?

Os prazos estipulados no caput do Art. 8°, ou o prazo inicial requerido pelo interessado?

Não está claro na norma.

Tem sido corrente neste CONSEPE o entendimento de que o professor possui direito a até 36 meses de afastamento para Doutorado, acrescido de mais 12 meses por prorrogação de prazo que totalizariam 48 meses (4 anos) de afastamento, previstos na Resolução do CONSUNI.

O professor está solicitando utilizar 2 meses do prazo inicial máximo de 36,

o que elevaria para 32 meses, adicionado-se a esse prazo

a prorrogação de 12 meses prevista no parágrafo I^o do Art. 8^o.

A solicitação do professor compreende um prazo total de 44 meses, o que não fere as normas estabelecidas.

Entretanto o Conselho de Centro aprovou tão somente 12 meses, seguindo os estritos termos do parágrafo I^o dp Art. 8^o e não cabe a esse CONSEPE reformar a decisão.

VOTO

Favorável à concessão de prorrogação de 12 meses ao prazo de afastamento para capacitação do professor SIVALDO LEITE CORREIA, totalizando 42 meses para o cumprimento do Programa de Doutorado.

Pfof. Renê Machado Filho
Relator