PROCESSO Nº 1168/991

ORIGEM: FAED - INTERESSADA: FELICIDADE VERÔNICA DA SILVA

1 - HISTÓRICO

· Em 09.11.1999 a Coordenadora do Curso de História recebeu o requerimento da acadêmica. (fl.01)

· Em 12.11.1999 o requerimento foi protocolado no Centro - FAED. (fl.01)

· Em 16.11.1999 a Coordenadora do Curso de História solicitou a acadêmica anexar o histórico escolar e justificar seu requerimento. (fl.02)

· Em 22.11.1999 a interessada atendeu a solicitação da Coordenação do Curso. (fls.03 a 07)

· Nesta mesma data, a Diretora Assistente de Ensino/FAED encaminhou o processo à Coordenadora do Curso de História, "em diligência". (fls.08 e 09)

· Em 23.11.1999 a Coordenadora do Curso de História se manifestou acerca dos questionamentos da Diretora Ass. de Ensino/FAED. (fls.12 e 13)

· Em 24.11.1999 a Diretora Assistente de Ensino/FAED concluiu sua Instrução Técnica. (fl.14)

· Em 03.11.1999 o Colegiado de Curso de História indeferiu o Pedido da acadêmica. (fls. 16 e 17)

· Em 10.12.1999 o Conselho de Centro/FAED indeferiu o pedido da interessada. (fls.18 e 19)

· Em 13.12.1999 o Diretor-Geral do CCE encaminhou o processo ao Sr. Pró-Reitor de Ensino. (fl.20)

· Em 14.12.1999 o processo foi recebido na PROEN. (fl.20)

· Em 15.12.1999 o Senhor Pró-Reitor encaminhou o processo para Instrução Técnica. (fl.20)

· Em 17.02.2000 este relator recebe o processo para análise e parecer.

2 - ANÁLISE

Conforme a Instrução Técnica da PROEN, e dos documentos constantes no processo a aluna Felicidade Verônica da Silva, tem como Histórico Escolar:

• Ingressou no 2º semestre letivo de 1992, através de vestibular. (Não está identificado no Histórico Escolar, qual o Curso e a Instituição em que a aluna ingressou.)

• No 1º semestre letivo de 1993, transferiu-se para esta UDESC, no curso de Licenciatura em História.

• Não efetuou Trancamento de Matrícula.

• Não há menção no Histórico Escolar, sobre o 2º semestre de 1998.

• O Histórico também não informa quais disciplinas que a aluna esteve matriculada neste 2º semestre de 1999.

· Seu tempo de integralização Curricular esgotou-se no final do 1º semestre letivo deste ano de 1999, ou mais precisamente, no dia 17 de julho de 1999, conforme Calendário Acadêmico / UDESC, quando totalizou o tempo de sete (7) anos, ou quatorze (14) semestres.

· Cursou e concluiu, até o 1º semestre de 1999, inclusive:

	1ª fase	2ª fase	3ª fase	4ª fase	5ª fase	6ª fase	7ª fase	8ª fase	9ª fase	TOTAL
Nº de disciplinas Cursadas	08 todas	09 todas	06 todas	05	05	04	04	04	-	45
Nº de disciplinas Pendentes	-	-	-	01	01	02	02	02	02	10
Carga Horária disciplinas Cursadas	390	420	345	300	315	255	255	255	-	2535 h/a
Carga Horária disciplinas Pendentes	-	-	-	75	60	120	150	150	450	960 h/a

Ao final do curso, terá integralizado a carga horária total de 3.495 h/a.

A alegação da aluna é de que sua atividade profissional excedia a oito horas diárias, enquanto cursava a graduação.

Essa alegação não se constitui em motivo de força maior (Resolução 051/95 CONSEPE).

O colegiado de curso de História, após análise e parecer de professor membro do Colegiado, deu parecer contrário ao pedido da aluna, também confirmado pelo Conselho de Centro da FAED.

Por entender que a legislação vigente nº 051/95 - CONSEPE é clara quanto ao período de integralização curricular e quanto ao motivo para dilatação de prazo, acompanho o voto do colegiado do Curso de História e do Conselho de Centro da FAED.

VOTO DO RELATOR:

Contrário a dilatação do prazo

Professor Anselmo Fábio de Moraes

UDESC - Joinville