UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
SANTA CATARINA – UDESC
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA
E EXTENSÃO – CONSEPE
CAMARA DE ENSINO
Processo UDESC nº 1129/996
Origem: CAV/UDESC
Interessado: Prof. Aldo Gava
Assunto: Prorrogação de
afastamento para capacitação docente - Doutorado.
Histórico:
Trata-se
de processo de prorrogação de afastamento docente para fins de capacitação,
trazido à apreciação da Câmara de Ensino, nos termos do Relatório e Voto
precedentes.
Submetido
à discussão e votação na forma regimental, a proposta deste Conselheiro foi
vencedora, razão pela qual sobe à apreciação do CONSEPE.
Análise:
O que caracteriza o presente processo é o fato de que
somente agora, a meio semestre letivo, estar sendo apreciado no Conselho. Sua
tramitação, além de ter sido iniciada além do prazo regulamentar, ainda foi
marcada por falhas e omissões na sua origem, o que retardou, ainda mais, sua
apreciação.
A
conseqüência é que somente agora se dá a sua discussão, quando a prorrogação do
afastamento do referido professor já é um “fato consumado" e a simples
negativa de autorização para a prorrogação pretendida causaria transtornos e
prejuízos.
Por
outro lado, os aspectos relativos ao prazo, às deficiências na formalização dos
autos, à tramitação prejudicada pelas informações e documentos inexistentes e a
pouca preocupação demonstrada desde a origem com tais “detalhes", como
ficou demonstrado à saciedade no corpo dos autos, são pontos importantes que
devem ser observados e contemplados nas instâncias próprias, sob pena de ficarmos
repetindo indefinidamente decisões que, ao buscarem proteger os requerentes de
“falhas administrativas", acabam por dificultar ainda mais a real solução
do problema.
Por
tudo isso, conquanto não haja mais tempo hábil para corrigir-se tais falhas,
haja vista o “fato consumado" que se apresenta, entendo necessário e
pertinente que se possa propiciar uma nova oportunidade para a correção das
mesmas.
VOTO DO RELATOR:
Por
todo o exposto, sou pela prorrogação do prazo de afastamento para a conclusão
do seu curso de doutorado do requerente, Prof. Aldo Gava, até 31 de julho de
2000.
Professor
Arlindo Carvalho Rocha
Relator
- ESAG