RESOLUÇÃO Nº 027/2008 – CONSAD

Regulamenta a Avaliação de Desempenho Administrativo para a progressão na carreira de Técnico Universitário da UDESC de que trata o art. 18 da Lei Complementar nº 345, de 07 de abril de 2006.

O Presidente do Conselho de Administração – CONSAD da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, no uso de suas atribuições, considerando a deliberação do Plenário relativa ao Processo n° 4425/2008, tomada em sessão de 18 de junho de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º A Progressão na Carreira de Técnico Universitário dar-se-á na forma da Lei Complementar nº 345, de 07 de abril de 2006, de um nível para o imediatamente superior de uma mesma classe, após o cumprimento de interstício mínimo, mediante a obtenção de, no mínimo, 80 (oitenta) pontos para os Técnicos Universitários de Execução e Serviços; 90 (noventa) pontos para o Técnico Universitário de Suporte; e 100 (cem) pontos para o Técnico Universitário de Desenvolvimento, dentro dos critérios de Avaliação de Desempenho Administrativo.

Art. 2º A Avaliação de Desempenho Administrativo de que trata esta Resolução, determinada pelo art. 18 da Lei Complementar nº 345, de 07 de abril de 2006, é composta pela Avaliação Qualitativa e pela Avaliação Quantitativa.

Art. 3º A Avaliação Qualitativa será anual e composta da avaliação pela chefia imediata e da auto-avaliação, e realizada dentro dos critérios estabelecidos no Anexo I da presente Resolução.

§ 1º O avaliador, juntamente com o avaliado, após a avaliação, farão a meta-avaliação, ou seja, a avaliação dos resultados da avaliação.

§ 2º Se a diferença entre as pontuações da avaliação pela chefia imediata e a auto-avaliação for maior do que 15 (quinze) pontos é facultado ao avaliado ou ao avaliador solicitar nova avaliação que deverá ser realizada pela chefia imediata do avaliador e sob a coordenação da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo – COPPTA.

§ 3º O resultado final da Avaliação Qualitativa será a média aritmética das avaliações da chefia imediata.

Art. 4º A Avaliação Quantitativa será realizada no segundo ano do interstício, dentro dos critérios estabelecidos no Anexo II desta Resolução, e computará os pontos obtidos no período abrangido pelo interstício.

Art. 5º O resultado final da Avaliação de Desempenho Administrativo será decorrente da soma da média aritmética dos resultados das Avaliações Qualitativas de dois anos consecutivos com o resultado da Avaliação Quantitativa do período.

Art. 6º O servidor que, após cumprido o interstício mínimo de 2 (dois) anos, não obtiver pontuação suficiente para a progressão passará a ter a sua Avaliação Quantitativa realizada anualmente, computando-se, nesse caso, somente os pontos obtidos no ano.

§ 1º Ocorrendo a situação definida no caput, a Avaliação de Desempenho Administrativo será calculada somando-se a média aritmética dos resultados das Avaliações Qualitativas dos dois últimos anos com o somatório dos pontos obtidos nas duas últimas Avaliações Quantitativas.

§ 2º A forma de cálculo da Avaliação de Desempenho Administrativo determinada no parágrafo anterior manter-se-á até que o servidor obtenha a progressão, quando se reiniciará a contagem do interstício para a nova progressão, voltando-se a aplicar a forma de cálculo preconizada no art. 5º.

Art. 7º O excesso de pontos ou os pontos não computados em cada progressão serão adicionados ao resíduo acumulado pelo servidor.

Parágrafo único. O servidor poderá utilizar, no máximo, 20 (vinte) pontos do resíduo acumulado para complementar a avaliação de desempenho para cada progressão.

Art. 8º O servidor Técnico Universitário que estiver à disposição de outras entidades será avaliado na forma estabelecida pela presente Resolução.

Art. 9º O servidor Técnico Universitário que tenha sido remanejado de setor durante o interstício para progressão de nível, será avaliado pela chefia imediata a que esteve subordinado pelo maior período e, havendo empate em relação a esse tempo, pela última chefia.

Art. 10. Será de responsabilidade da Pró-Reitoria de Administração - PROAD o gerenciamento de todo o processo de avaliação para a progressão funcional de que trata a presente Resolução, inclusive a fixação dos procedimentos operacionais necessários à sua execução.

Art. 11. Nos casos de afastamentos considerados como de efetivo exercício na forma da legislação vigente, caberá à Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo – COPPTA providenciar para que o servidor Técnico Universitário seja devidamente avaliado e efetue a sua auto-avaliação.

Parágrafo único. A PROAD definirá e regulamentará, para cada hipótese de afastamento legal, a quem caberá proceder a avaliação do servidor afastado.

Art. 12. A COPPTA, observado o que estabelece a presente Resolução, fará a compatibilização dos resultados das avaliações de cada servidor e a análise da documentação apresentada, indicando a pontuação obtida pelo interessado em cada quesito da avaliação e encaminhará os processos completos ao Pró-Reitor de Administração para análise e posterior homologação pelo Reitor.

§ 1º Após a homologação dos resultados, a PROAD providenciará os atos de progressão.

§ 2º Eventuais recursos contra o resultado da Avaliação de Desempenho Administrativo após a sua homologação serão encaminhados diretamente à PROAD.

Art. 13. O servidor técnico universitário fará jus à percepção da progressão a partir do requerimento, desde que cumprido o interstício mínimo e atendidas as exigências legais.

Parágrafo único: Para o interstício compreendido entre 07/04/2006 à 06/04/2008 o servidor fará jus a percepção da progressão retroativa a abril de 2008.

Art. 14. A contagem do interstício mínimo a que refere o artigo 18 da lei Complementar 345/2006 para o servidor Técnico Universitário dar-se-á:

a) para o Técnico Universitário empossado sob a vigência da Lei 8.332/91, a partir de 07 de abril de 2006;

b) para o Técnico Universitário empossado sob a vigência da Lei 345/2006 será a data de sua posse.

Art. 15. O servidor Técnico Universitário em estágio probatório somente obterá progressão funcional após cumprido o referido estágio.

Parágrafo único. O servidor Técnico Universitário aprovado no estágio probatório, poderá requerer progressão atendendo o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 345, de 07 de abril de 2006.

Art. 16. Completado o interstício mínimo de 2 (dois) anos, o interessado encaminhará sua solicitação de Progressão por Desempenho à Coordenação de Recursos Humanos do Centro de sua lotação, anexando os seguintes documentos:

I – Avaliação Qualitativa – Anexo I;

II – Avaliação Quantitativa – Anexo II;

III – Requerimento.

Parágrafo único: Para efeito da avaliação de desempenho administrativo a ser realizada em abril de 2008, poderão ser utilizados, para fins da Avaliação Quantitativa, documentos a partir de 2003, salvo aqueles já utilizados para progressões anteriores.

Art. 17. Os resultados finais das avaliações serão submetidos à homologação da COPPTA Central, ou conforme prescrito no Parágrafo único do art. 238 do Regimento Geral da UDESC.

Art. 18. O resultado final das avaliações será enviado à Pró-Reitoria de Administração, contendo uma relação dos técnicos universitários que obtiveram aprovação da solicitação de Progressão por Desempenho.

Art. 19. As solicitações serão homologadas pelo Reitor opôs conferência pela Pró-Reitoria de Administração.

Art. 20. Após a homologação dos resultados, a Coordenadoria de Recursos Humanos providenciará o ato para publicação.

Art. 21. Os casos omissos serão analisados pela COPPTA Central e apresentados como propostas de regulamentação à Pró-Reitoria de Administração.

Art. 22. Esta Resolução entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2006.

Art. 23. Fica revogada a Resolução nº 022/2008 – CONSAD, de 27 de fevereiro de 2008.

Florianópolis, 18 de junho de 2008.

Prof. Marcus Tomasi

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 027/2008 – CONSAD

ANEXO I

AVALIAÇÃO QUALITATIVA

NOME DO SERVIDOR: _________________________________________________________________ Órgão de Lotação: _____________________________________________________________________ Cargo: ( )T.U.Desenvolvimento ( )T.U.Suporte ( )T.U.Execução ( )T.U.Serviço Interstício: ______/______/_______ a _______/_______/________
FATOR DE EFICIÊNCIA	GRAUS DE AVALIAÇÃO
	NO	2	3	4	5	6	7	8	9	10
1. VOLUME DE TRABALHO Avalie a quantidade de trabalho que o servidor realiza normalmente.
2. QUALIDADE DO TRABALHO Avalie a exatidão, a apresentação, a ordem e o cuidado com que o trabalho é realizado.
3. EFICIÊNCIA Considere o grau dos serviços sob sua responsabilidade, bem como o conhecimento específico das normas e rotinas referentes ao cargo.
4. APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Considere o quanto o funcionário se empenha no seu aperfeiçoamento e atualização através da leitura de legislação, informações, documentos e outras fontes que contribuam para melhor desenvolver sua função.
5. RESPONSABILIDADE COM O TRABALHO E COM OS RECURSOS Avalie o grau em que o trabalho atende aos prazos previstos e o cuidado no trato do material de trabalho, utensílios e patrimônio.
6. COOPERAÇÃO Avalie a atitude de cooperação com os colegas, chefia e direção.
7. RELACIONAMENTO HUMANO Considere o relacionamento com os colegas e o trato com terceiros, repercutindo como atitude positiva para o ambiente de trabalho.
8. ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE Avalie o grau de freqüência ao seu local de trabalho e a capacidade de cumprir horários e compromissos do seu trabalho.
9. CRIATIVIDADE Avalie a potencialidade do servidor para desenvolver idéias novas, contribuído para modificação e melhoria do trabalho (considere as possíveis limitações à criatividade que possam existir no ambiente de trabalho e que dificultem o servidor).
10. INICIATIVA Avalie a capacidade de agir e/ou apresentar sugestões e decidir em situações imprevisíveis e/ou imprevistas.
Data da Avaliação: _____/______/_______	TOTAL DE PONTOS
Assinatura do avaliador:	Assinatura do Avaliado:

NO – Não observado. Utilize esse grau quando não se sentir em condições de avaliar o servidor em relação ao quesito.

RESOLUÇÃO Nº 027/2008 – CONSAD

ANEXO II

AVALIAÇÃO QUANTITATIVA

1 – IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO

NOME _____________________________________________ MATRÍCULA ________________

GRUPO OCUPACIONAL __________________________________________________________

CATEGORIA FUNCIONAL _________________________________________________________

CLASSE _______________________________________ NÍVEL __________________________

UNIDADE DE LOTAÇÃO __________________________________________________________

DATA DA PRESENTE AVALIAÇÃO: ________/_________/___________

SETORES QUE DESEMPENHOU ATIVIDADES:

1. SETOR:

PERÍODO:

2. SETOR:

PERÍODO:

3. SETOR:

PERÍODO:

AVALIAÇÃO QUANTITATIVA

Atividades principais a serem pontuadas:		Pontuação
I	Participação em grupo de trabalho e/ou comissões temporárias legalmente constituídos: por grupo ou comissão ................................................................	05
II	Participação em comissões permanentes não remuneradas: número de meses (vezes) ................................................................................	01
III	Participação em colegiados de deliberação da UDESC: número de meses (vezes) ...............................................................................	02
IV	Prestação de serviços especializados eventuais de interesse e no âmbito da UDESC, quando não remunerado e fora das atividades normais da função exercida: A cada serviço ..................................................................................................	04
V	Exercício de cargo ou função de confiança: número de meses (vezes) ................................................................................	03
VI	Participação em estágios profissionais formais e regulares em outras instituições: A cada 40 horas (cumulativas) .........................................................................	05
VII	Participação em cursos ou programas de treinamento/capacitação e de atualização/aperfeiçoamento: A cada 40 horas ...............................................................................................	05
VIII	Ministração de cursos formais de interesse da UDESC e devidamente autorizados:
	No âmbito da UDESC (por hora-aula ministrada) ............................................	0,5
	Em outras instituições (por hora-aula ministrada) ...........................................	0,2
IX	Participação em seminários, fóruns, simpósios, congressos, encontros ou outros eventos similares na área de atuação do servidor:
	Sem apresentação de trabalho ........................................................................	03
	Com apresentação de trabalho ........................................................................	10
Outras atividades que poderão ser pontuadas		Pontuação
X	Produção técnica: manual, cadastro, catálogo, periódico, anais, boletim, home page, software, vídeo, multimídia ou similares de interesse e no âmbito da UDESC, quando não se constituírem em atividades normais afetas à função desempenhada pelo servidor: Como produtor responsável .............................................................................	10
XI	Organização de eventos de interesse da UDESC, quando não se constituírem em atividades normais afetas à função desempenhada pelo servidor:
	a) Evento local:
	Como Coordenador .......................................................................................	10
	Como Colaborador .......................................................................................	05
	b) Evento Nacional:
	Como Coordenador ......................................................................................	15
	Como Colaborador .......................................................................................	10
	c) Evento Internacional:
	Como Coordenador ......................................................................................	20
	Como Colaborador ........................................................................................	15
XII	Participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão:
	Como coordenador de projeto de extensão (por projeto) ................................	05
	Como participante a cada projeto ....................................................................	01
XIII	Publicação de livros:
	Como autor ......................................................................................................	20
	Como co-autor .................................................................................................	10
	Como revisor ....................................................................................................	10
	Como organizador de livro ...............................................................................	05
	Como autor ou co-autor de capítulo de livro ....................................................	05
XIV	Matéria publicada:
	Em revistas especializadas ..............................................................................	15
	Em anais de congressos e/ou jornadas ...........................................................	10
	Em outras mídias .............................................................................................	01

TOTAL______________PONTOS

RESÍDUO ÚLTIMA PROMOÇÃO______________PONTOS

TOTAL GERAL_______________PONTOS

MÉDIA ARITMÉTICA DA AVALIAÇÃO QUALITATIVA DA CHEFIA IMEDIATA + PONTOS DA AVALIAÇÃO QUANTITATIVA = TOTAL GERAL____________

ASCENDE NÍVEL SE O TOTAL GERAL FOR IGUAL OU SUPERIOR A:

100 PARA TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO

90 PARA TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DE SUPORTE

80 PARA TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DE EXECUÇÃO E SERVIÇO

Resíduo: __________________________________________

RESULTADO FINAL:

O técnico- Administrativo deve ser enquadrado conforme segue:

Classe _____________ Nível _____________, a partir de _______/_______/_________

Em _______/_______/__________

Comissão Permanente do Pessoal Técnico-Administrativo – COPPTA Setorial

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

A consideração de Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo – COPPTA

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Em ________/_______/___________

A consideração do Pró-Reitor de Administração

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Em________/________/___________

Observações:

1. Para a aplicação dos incisos I a VI, há a obrigatoriedade de portaria de designação. No caso do inciso III, quando não houver portaria de designação, poderá ser apresentada declaração da autoridade competente.

2. Para a aplicação dos incisos VII a XIV, as atividades computadas deverão ter relação direta com a área de atuação do servidor e ligadas aos interesses da UDESC e ser devidamente comprovadas.

3. Para aplicação do inciso XII, faz-se necessária a comprovação da aprovação do respectivo projeto pelo Comitê de Avaliação da Pesquisa e Extensão da Unidade de Ensino ou Pró-Reitoria respectiva.

4. A participação em Estágio refere-se a estágio profissional específico, desenvolvido em outras instituições nacionais ou estrangeiras, devidamente autorizado pela UDESC e compatível com a área de atuação do servidor.

5. Os documentos utilizados para progressão na Carreira não poderão ser utilizados na promoção.